utilização das redes de banda larga e proceder à definição do modelo de privatização dos CTT e à sua efetiva concretização.

Ao longo de 2013 o Governo pretende ainda assegurar a normal transição e funcionamento do sector aeroportuário para um modelo assente na iniciativa privada, para o qual irá contribuir, designadamente, o estabelecimento de um novo e claro quadro regulatório.

Turismo

Em 2013 o Governo irá continuar a desenvolver programas que promovam a competitividade do turismo. Destaca-se nesta matéria a dinamização do turismo residencial, fundamental não só para o sector do turismo propriamente dito, mas também para a revitalização de outras atividades económicas.

A promoção externa é uma prioridade e será orientada para atividades de apoio às empresas na comer-cialização da sua oferta nos mercados emissores, nomeadamente:

i) Campanhas de promoção com as empresas nacionais, beneficiando sobretudo os destinos regionais menos dependentes dos circuitos de distribuição tradicionais;

ii) Campanhas conjuntas com operadores turísticos e companhias aéreas estrangeiras, particu-larmente importantes para os destinos Algarve e Madeira;

iii) Reforço da comunicação através do lançamento de um novo portal do turismo que permitirá promover e divulgar os destinos, e dará acessibilidade a plataformas de reservas de venda online.

O apoio financeiro continua a ser uma prioridade em 2013. Serão desenvolvidos diversos instrumentos e programas para consolidar a estrutura financeira das empresas.

Especial atenção será dada ainda à revitalização do Algarve com o objetivo de recuperar os fluxos turísti-cos fora da época alta, através dos produtos Turismo Residencial e Turismo de Saúde, relevantes para a captação do segmento sénior.

Será também continuado o programa INITIATIVE.PT, reformulado no sentido de promover o aumento das acessibilidades aéreas aos principais mercados emissores e de contrariar a tendência de sazonalidade.

Finalmente será lançado o novo modelo de organização regional do turismo, com o intuito de garantir maior eficácia às entidades gestoras e também de racionalizar os custos e o número de estruturas.

Pretende-se ainda desenvolver em 2013 novos sistemas de controlo do jogo e da respetiva receita.

IV.9.2. Orçamento

Em 2013, o total da despesa consolidada do Programa 009 - Economia e Emprego ascende a 6.030,5M€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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