empreendedorismo empresarial e o empreendedorismo de base local, bem como os instrumentos ade-quados de financiamento à inovação e às empresas.

Neste âmbito destaca-se o Global Acceleration Innovation Network – GAIN – uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia e Emprego e da Educação e Ciência, que cria uma nova estrutura nacional orientada para a ligação entre as instituições de ensino superior e centros de investigação e a indústria.

Emprego e Mercado de Trabalho

Em 2013, o Governo irá desenvolver uma política de promoção da criação de emprego e de combate ao desemprego através da aposta na formação profissional, da dinamização de medidas ativas de emprego inovadoras, e do desenvolvimento de iniciativas de aumento da produtividade e competitividade, nomea-damente no âmbito da legislação laboral.

Com este objetivo, o Governo continuará a sua aposta na formação profissional através do programa Vida Ativa, envolvendo o encaminhamento célere de desempregados, incluindo desempregados com níveis elevados de habilitações, para a frequência de formações modulares certificadas e outras forma-ções em áreas de maior empregabilidade, e através da formação profissional de ativos empregados em maior risco de desemprego. Irá também ser prosseguido o reforço do sistema de aprendizagem dual, nomeadamente nas áreas mais tecnológicas e em articulação com empresas com maior potencial forma-tivo, dados os elevados níveis de empregabilidade desta vertente do ensino profissional.

Passarão a existir Centros para a Qualificação e Ensino Profissional, com vista ao melhoramento tanto da orientação profissional dos jovens como do reconhecimento e validação de competências dos adultos. O Governo irá também lançar o cheque-formação, bem como promover a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações e a sistematização da oferta no âmbito do ensino profissional.

Por outro lado, no contexto do Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego será prosse-guida a implementação de medidas ativas de emprego, com vista a facilitar o ajustamento célere no mer-cado de trabalho, bem como combater o desemprego de longa duração. No âmbito do desemprego jovem, o Governo continuará a concretização do Plano Estratégico Impulso Jovem, nomeadamente atra-vés de um conjunto alargado de estágios inovadores, os Passaporte Emprego, direcionados para os sectores de maior crescimento e potencial da economia portuguesa, bem como medidas de promoção do empreendedorismo e de redução dos custos associados à contratação de desempregados.

O Governo irá também prosseguir a execução de medidas ativas de emprego já em vigor (como o Estí-mulo à Contratação e Formação de desempregados e o Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego), lançar novas medidas destinadas aos desempregados com mais de 30 anos e proceder a revisões nas medidas atualmente em vigor (incluindo no domínio do trabalho socialmente útil) no sentido de aumentar o seu alcance e aplicabilidade.

Com vista a promover a competitividade das empresas portuguesas, serão prosseguidas as reformas no âmbito da legislação laboral, nomeadamente em termos da conclusão da terceira fase do ajustamento das compensações por cessação de contrato de trabalho, e da criação do Fundo de Compensação do Trabalho ou mecanismo equivalente.

De forma a facilitar a resolução célere de litígios laborais, o Governo implementará um sistema de arbi-tragem laboral, em respeito pelos princípios da certeza e segurança jurídicas. No âmbito do acesso às profissões, serão implementadas revisões várias à Lei-Quadro das Ordens Profissionais, no sentido da sua modernização e eliminação de obstáculos inapropriados.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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