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(milhões de euros)

A estrutura da despesa consolidada por classificação económica demonstra que 88,3% da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços. O elevado montante das trans-ferências correntes intrassectoriais reflete a forma de gestão financeira do ministério, sendo os recursos concentrados no IGFEJ, I.P., para posterior distribuição, à medida das necessidades, pelos diferentes serviços integrados do ministério, bem como pelos Tribunais Superiores inseridos no programa Órgãos de Soberania.

Quadro IV.8.4. Justiça (P008) - despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

O Programa Justiça, apresenta os recursos concentrados nos encargos associados às medidas Segu-rança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (40,5%), Sistema Judiciário (33,7%) e Sis-tema Prisional, de Reinserção Social e de menores (15,0%).

IV.9. Economia e Emprego (P009)

IV.9.1. Políticas

As políticas do Ministério da Economia e Emprego (MEE) visam estimular o crescimento económico, o emprego e a atividade do sector privado, apostando na regulação do funcionamento dos mercados e respeitando as limitações orçamentais e o acordo com o Programa de Ajustamento Económico. No senti-

Estrutura 2013 (%)

SFA EPR TotalDespesa Corrente 1.125,0 440,6 0,0 440,6 1.285,7 93,3

Despesas com Pessoal 927,1 26,9 26,9 954,0 69,2Aquisição de Bens e Serviços 161,0 102,3 102,3 263,3 19,1Juros e Outros EncargosTransferências Correntes 6,5 298,2 298,2 24,9 1,8 das quais: intra-instituições do ministério 279,9 279,9 0,0 para as restantes Adm. Públicas 1,7 4,4 4,4 6,2 0,4Outras Despesas Correntes 30,3 13,1 13,1 43,5 3,2

Despesa Capital 21,8 80,4 0,0 80,4 93,0 6,7

Aquisição de Bens de Capital 21,7 71,2 71,2 92,8 6,7

Transferências de Capital 0,1 9,3 9,3 0,2 0,0

das quais: intra-instituições do ministério 9,2 9,2 9,2 0,7

para as restantes Adm. Públicas

Consolidação entre e intra-subsetores 289,1

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.146,8 521,0 0,0 521,0 1.378,7 100,0

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 1.145,1 516,6 0,0 516,6 1.372,5 -

DESPESA EFETIVA 1.146,8 521,0 0,0 521,0 1.378,7 -

Orçamento Ajustado de 2013

EstadoSFA Total

Consolidado

Serviços Gerais da Administração Pública - Administração geral 10,0 0,6Segurança e ordem publicas - Administração e regulamentação 675,5 40,5 - Investigação 147,3 8,8 - Sistema judiciário 562,4 33,7 - Sistema prisional, de reinserção social e de menores 249,5 15,0Outras funções económicas - Administração e regulamentação 15,9 1,0 - Diversas não especif icadas 7,3 0,4DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1.667,8 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.378,7DESPESA EFETIVA 1.378,7

Estado, SFA e EPROrçamento Ajustado de

2013

Estrutura 2013(%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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