do de promover o crescimento económico e a competitividade, serão seguidas políticas ao nível do apoio às empresas, empreendedorismo e inovação, do emprego, do desenvolvimento regional, da defesa do consumidor, da concorrência, da energia, dos transportes e do turismo.

Competitividade Empresarial, Empreendedorismo e Inovação

O MEE desenvolve uma atividade contínua de acompanhamento, dinamização e renovação do tecido empresarial português, visando promover um contexto adequado à criação, crescimento, internacionali-zação e revitalização de empresas com viabilidade económica. Para tal, é essencial promover um modelo integrado de relacionamento com o Estado, focado em servir as empresas na lógica de cliente e capaz de as acompanhar ao longo de todo o seu ciclo de vida. De forma a objetivar estes princípios, será lançado o pacote PME 2013, consolidando um vasto conjunto de medidas destinadas à criação de um ambiente favorável ao aumento da competitividade das empresas portuguesas, condição essencial para a criação e crescimento das empresas e do emprego. No contexto atual de dificuldade de financiamento da economia, o Governo irá continuar a promover a liquidez e a capitalização do tecido empresarial, consolidando a nova orientação resultante da reforma do capital de risco público e do estímulo ao capital de risco privado, e privilegiando os instrumentos de finan-ciamento existentes.

Neste âmbito, serão asseguradas as condições para concluir o ciclo de aprovações de investimentos no QREN, garantindo um ritmo de execução que cumpra o objetivo da total absorção dos fundos disponíveis até 2015. Um “pacote” de medidas pró-desburocratização será implementado. A gestão da linha “INVESTE QREN”, em associação com os Bancos, e o impulso na aplicação dos Fundos JESSICA são medidas complementares de estímulo à boa execução do QREN.

A implementação e monitorização do Programa REVITALIZAR serão prosseguidas, incluindo os “Fundos de Revitalização e Expansão Empresarial” e o desenvolvimento de uma área de transmissão de proprie-dade industrial.

No âmbito da competitividade da indústria, comércio e serviços serão implementadas medidas de redu-ção de custos de contexto e simplificação legislativa, sendo para isso desenvolvidas e implementadas iniciativas sectoriais como o Programa Reindustrializar, o Programa da Indústria Responsável, que inclui o Sistema da Indústria Responsável, associado a um novo paradigma para o licenciamento industrial, e o Programa para a Competitividade do Comércio e Serviços. Os Polos de Competitividade (Clusters Nacio-nais) serão a base para a política de reindustrialização do País. Os clusters comprometer-se-ão em desenvolver estratégias com impacto na economia do país, com compromisso de ação assente em indi-cadores de receita, emprego e exportações.

O “Programa Portugal Sou Eu” evidencia a importância social e económica do consumo e produção de produtos e serviços com crescente incorporação nacional, contribuindo ainda para a competitividade das empresas e para o emprego. Também em 2013 será concretizada plenamente a “Agenda para a Cons-trução e o Imobiliário”, tendo em vista promover a revitalização deste sector particularmente afetado pela crise.

Ao nível do empreendedorismo e da inovação, e inserido no programa estratégico +E+I, é prioridade do Governo o reforço da capacidade de inovar e de transformar o conhecimento em valor económico, pro-movendo uma cultura de empreendedorismo na sociedade portuguesa (desde o sistema de ensino até às empresas), a ligação entre o tecido empresarial e as entidades do sistema científico e tecnológico, o

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

172