IV.8.2. Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa Justiça, ascende a 1.378,7 M€, o que representa um aumento de 2,5% (mais 34,1 M€), face à estimativa de 2012.

Quadro IV.8.1. Justiça (P008) - despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos

O subsector Estado apresenta um aumento da despesa de 3,4%, mais 37,5 M€, financiado maioritaria-mente por receitas gerais, o qual é essencialmente justificado pelo efeito da reposição do subsídio de Natal. O aumento de 3,7 M€ verificado na despesa de investimento com financiamento nacional decorre da construção da nova sede da Polícia Judiciária.

A despesa total consolidada expurgada do efeito da reposição do referido subsídio, seria de 1.319,5 M€, o que traduziria uma variação negativa de 1,8% deste agregado.

Acresce ainda salientar a existência em 2013 de uma potencial poupança de 34,3 M€ relativa à reserva efetuada no Programa.

Quadro IV.8.2. Justiça (P008) - despesa dos SFA e EPR por fontes de financiamento (milhões de euros)

A despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos, composto pelo Instituto de Ges-tão Financeira e de Equipamentos da Justiça, I.P (IGFEJ, I.P.), pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P., e pelo Fundo de Moder-nização Judiciária totaliza 511,5 M€, traduzindo um acréscimo de 41,6 M€ face à estimativa de 2012, ou seja mais 8,9%. Este aumento encontra-se refletido no orçamento do primeiro organismo supra referido sendo explicado em parte pela fusão com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I.P. no âmbito do PREMAC, passando a concentrar as atribuições deste, assim como pelas recentes medidas de contenção orçamental aprovadas pelo Governo com impacto direto na redução da despesa com aquisi-ção de serviços em 2012.

Quadro IV.8.3. Justiça (P008) - despesa por classificação económica

2012 2013

EstimativaOrçamento Ajustado

Estado 1.109,3 1.146,8 3,4 68,81. Atividades 1.085,8 1.124,0 3,5 67,4

1.1. Com cobertura em receitas gerais 630,6 670,9 6,4 40,2

Funcionamento em sentido estrito 630,6 670,9 6,4 40,2

Dotações específ icas - - - -

1.2. Com cobertura em receitas consignadas 455,2 453,1 -0,5 27,22. Projetos 23,5 22,8 -3,2 1,4

2.1.Financiamento nacional 7,3 11,0 50,5 0,7 2.2.Financiamento comunitário 16,2 11,8 -27,3 0,7Serviços e Fundos Autónomos 489,0 521,0 6,5 31,2Empresas Pública Reclassificadas - - - -Consolidação entre e intra-subsetores 253,7 289,1 14,0 -DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1.344,6 1.378,7 2,5 -DESPESA EFETIVA 1.344,6 1.378,7

Variação (%)

Estrutura 2013 (%)

2012

Estimativa Receitas Gerais

Receitas Próprias

Financia-mento

Comunitário

Transferências das AP

Outras Fontes

Total

Total SFA 489,0 0,0 499,8 11,4 9,8 0,0 521,0 6,5Total EPR - - - - - - - -

Sub-Total 489,0 0,0 499,8 11,4 9,8 0,0 521,0 6,5Transferências intra 19,14 9,5 9,467

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 469,9 0,0 490,3 11,4 9,8 0,0 511,5 8,9DESPESA EFETIVA 469,9 0,0 490,3 11,4 9,8 0,0 511,5 8,9

Orçamento Ajustado de 2013Variação

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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