decisão, que incluía uma lista dos Estados-Membros (15)5. Mas o facto de não

estarem incluídos os dez novos Estados-Membros que aderiram à União

Europeia em 1 de Maio de 2004, levaram a Comissão a apresentar uma

proposta de alteração da Decisão 1419/1999/CE, com vista a permitir aos

novos Estados- Membros propor uma Capital Europeia da Cultura a partir de

20096.

4. Em 2006, através da Decisão n.º 1622/2006/CE7, relativa “à criação de uma

ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os

anos de 2007 a 2019”, as regras foram renovadas com o objetivo de reforçar a

eficácia da iniciativa e “estimulando a concorrência entre as cidades e

promovendo a qualidade das propostas”. Estas novas regras introduziram

também diferentes medidas de acompanhamento das cidades na sua

preparação, incluindo um processo de acompanhamento, acabando ainda com

a possibilidade de as cidades de países que não são Estados Membros se

candidatarem ao título.

5. Importa mencionar que a Decisão n.º 1622/2006/CE, termina em 2019, e que o

concurso relativo à atribuição do título CEC é atualmente lançado com seis

anos de antecedência, de modo a dar tempo suficiente às cidades para se

prepararem antes do início do ano do título. Devendo por conseguinte, ser

adotada, em 2013, uma nova base jurídica para a prossecução das capitais

europeias da cultura, de forma a assegurar uma transição harmoniosa em

2020.

6. Neste contexto, a Comissão apresenta proposta de decisão, com o objetivo de

estabelecer um novo quadro jurídico que assegure a prossecução das CEC, de

modo a assegurar uma transição harmoniosa em 2020.

Atentas as disposições da presente proposta, cumpre suscitar as seguintes questões:

5 Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolher o evento em cada

ano. Os países europeus que não são Estados- Membros também se podiam candidatar, sem nenhuma ordem

cronológica pré-definida. 6 Adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 13 de Abril de 2005.Consequentemente, a partir de 2009,

passou a haver duas Capitais Europeias da Cultura em cada ano (uma da EUR-15, outra dos novos Estados

Membros).

7 Do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006.

17 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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