Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 II Série-A — Número 19

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os

289, 291, 292 e 293/XII (2.ª)]:

N.º 289/XII (2.ª) (Garante a vinculação dos professores

contratados e promove a estabilidade do corpo docente das

escolas):

— Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 291/XII (2.ª) (Aprova a Lei-Quadro da Ação Social

Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos

aos estudantes):

— Parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 292/XII (2.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 55/2010, de 24

de dezembro, consagrando nova redução na subvenção e

no limite das despesas nas campanhas eleitorais, e quarta

alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, limitando o

montante da subvenção que pode ser canalizado para as

despesas com outdoors):

— Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada

pelos serviços de apoio.

N.º 293/XII (2.ª) (Fixação dos limites territoriais entre os

municípios de Faro e Loulé):

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos

serviços de apoio.

Proposta de lei n.º 96/XII (2.ª) (Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e propostas de alteração apresentadas pelo PCP. (a) Projetos de resolução [n.

os 457, 466 e 475/XII (2.ª)]:

N.º 457/XII (2.ª) (Recomenda o pagamento das compensações por caducidade dos contratos dos professores): — Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 466/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo a abertura imediata dos concursos de apoio às artes): — Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 475/XII (2.ª) (Determina a divulgação imediata das condições de acesso e a abertura dos concursos de apoio às Artes): — Vide projeto de resolução n.º 466/XII (2.ª). (a) É publicado em Suplemento.