1. NOTA PREAMBULAR

Na sequência da solicitação da Comissão Parlamentar de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, recebida em 15 de outubro, o

Conselho Económico e Social (CES) elaborou o presente parecer sobre

a Proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Ao longo de muitos anos, Portugal foi acumulando desequilíbrios

macroeconómicos e debilidades estruturais que, no contexto da crise

internacional que se vive, conduziram ao avolumar do endividamento

(público e privado) e a níveis elevados de endividamento externo.

Nomeadamente, a partir de 2009, a situação foi-se deteriorando

progressivamente, levando ao agravamento das condições de

financiamento da economia portuguesa, em termos de custos mais

elevados e de crescentes dificuldades de acesso ao crédito.

O CES não pode deixar de realçar que várias das suas propostas

constantes de anteriores pareceres, se tivessem sido consideradas em

devido tempo, teriam decerto contribuído para evitar um tão elevado

nível de agravamento a que chegaram as finanças públicas (vidé

anexo).

O CES entende dever explicitar que a elaboração de um Orçamento

de Estado constitui sempre uma tarefa delicada e difícil. No caso

presente, as dificuldades são muito acrescidas, dados quer o clima de

falta de confiança generalizada, quer o elevado nível de incerteza que

está presente em muitas das variáveis fundamentais do Orçamento.

Neste contexto de incerteza, o relatório que acompanha a proposta de

OE apresenta uma análise de riscos mais desenvolvida do que o

habitual. Mais concretamente, é feita uma análise de sensibilidade a

cenários menos favoráveis para as principais hipóteses externas e

31 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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