relação, que importa fortalecer, com as comunidades de emigrantes

portugueses.

O CES alerta para que processos de decisão baseados apenas nas

intenções e que não têm em conta as consequências em todas as suas

dimensões, podem conduzir à perda de credibilidade de quem decide.

2. ENQUADRAMENTO

O CES está consciente que qualquer programa de ajustamento

aplicado a uma economia que apresenta flagrantes desequilíbrios

provoca sempre dor, mas, no caso presente, o CES tem razões para

temer que possa haver dor sem ajustamento.

O CES receia que o país esteja a entrar num círculo vicioso de recessão

e aumento da dívida. Com efeito, Portugal regista o terceiro maior

aumento da dívida pública da “zona euro” em percentagem do

Produto, segundo o Fiscal Monitor divulgado este mês pelo FMI (dados

de 2012 e 2013), por efeito conjugado da contração da economia e do

serviço da dívida, situação que não é reversível com a mera exibição

de saldos primários do O.E. positivos.

O CES considera ser motivo de preocupação que, apesar da política

de austeridade que vem sendo seguida e do reequilíbrio dos saldos

primários do O.E., a dívida pública continua a aumentar, prevendo-se

que possa atingir os 123,7% do PIB em 2013. Tal situação deriva,

fundamentalmente, dos elevados juros pagos pelo serviço da dívida e

do aumento que se verifica no “stock” desta, o que faz com que a

despesa com juros das Administrações Públicasem sede de O.E. possa

vir a atingir os 4,3% do PIB no próximo ano e que, de acordo com a

Comissão Europeia, poderá atingir os 5% em 2014. Este último valor é,

II SÉRIE-A — NÚMERO 27________________________________________________________________________________________________________________

280