aliás, claramente superior ao próprio défice orçamental previsto para

este ano o que, a não ser invertido, poderá colocar o país perante uma

situação em que a dívida se torne claramente ingerível, impedindo o

regresso aos mercados por um largo período de tempo.

Esta preocupação foi já expressa pelo CES no Parecer sobre o OE 2012:

“se a economia portuguesa não trilhar uma trajetória sustentável de

crescimento a curto prazo ver-se-á confrontada, a prazo, com um

desastre de grandes proporções na economia e na sociedade e um

retrocesso geral económico e social que demorará anos a recuperar”.

No mesmo parecer sobre o OE 2012 o CES tinha referido que mal se

tornem inequívocos dados de execução orçamental que demonstrem

que está em causa uma efetiva redução da despesa pública e do

défice orçamental e antes que a situação económica e social se

degrade irreversivelmente, o Governo deveria encetar negociações

com a Troika, no sentido de alargar o prazo acordado para os objetivos

de redução do défice público.

O CES regista como positivo o anúncio de algumas medidas de estímulo

à competitividade, ao emprego e ao investimento, embora de alcance

limitado face aos efeitos recessivos que resultarão da estratégia

adotada pelo Governo.

Acresce que algumas dessas medidas, nomeadamente o alargamento

e reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento dependem de

autorizações legislativas e do acordo das Instituições que integram a

Troika, pelo que será necessária muita firmeza e determinação do

Governo para efetivamente virem a concretizar-se. O CES considera

ainda como positiva a ideia que consta do relatório do Orçamento do

Estado de que deve existir uma instituição financeira com a finalidade

de mobilizar recursos comunitários para fomentar o investimento.

31 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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