variáveis internas e é apresentada uma síntese dos principais riscos

orçamentais provenientes dos diversos subsectores das administrações

públicas, bem como a estratégia de gestão da dívida para fazer face à

exposição aos riscos.

Apesar desta constatação, o CES não pode deixar de registar como

negativo o facto de estimativas terem sofrido alterações

importantíssimas no curto prazo após a sua disponibilização.

Em seis meses, a estratégia de consolidação alterou-se no que respeita

à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita,

refletindo em certa medida a inclusão de um conjunto de medidas

substitutivas das consideradas inaplicáveis a partir de 2013 pelo Tribunal

Constitucional.

No conjunto de medidas de consolidação orçamental que constam no

OE 2013, cerca de 20% incidem sobre a redução da despesa e 80%

sobre o aumento da receita, mesmo quando o Governo já tinha

reconhecido aquando do OE 2012 que “o esforço do lado da receita

atingiu já os limites do sustentável”.

Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura

compensar a reposição de um subsídio aos trabalhadores do sector

público e de 1,1 subsídios no caso dos aposentados e reformados, a

proposta de Orçamento do Estado para 2013 está longe do princípio,

inicialmente estabelecido no Programa de Ajustamento, segundo o

qual dois terços do esforço de consolidação orçamental deveriam

assentar em medidas do lado da despesa.

O CES sublinha que a consolidação orçamental ainda deve ter

contributos resultantes da recuperação de receita, como consequência

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