27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Sem prejuízo de intervenções pontuais, como as que se desenvolveram na Ribeira do Alfange, o Projeto,

na sua globalidade, ficou por executar, faltando a componente de financiamento para a operacionalização dos

estudos efetuados até à data, para a qual a disponibilização de uma linha do Quadro de Referência

Estratégica Nacional (QREN) se revela essencial.

De resto, e como se pôde comprovar recentemente, em 15 de outubro de 2012, numa Conferência e Visita

às Encostas de Santarém, na qual participaram Deputados do Círculo de Santarém, eleitos por vários partidos,

e os representantes da Comissão de Acompanhamento de Estabilização das Encostas de Santarém, a

segurança das populações e infraestruturas da Cidade de Santarém exigem uma solução urgente, duradoura

e definitiva – como, de resto, foi sempre desejo da Câmara Municipal de Santarém –, devendo o Projeto

Global de Estabilização das Encostas de Santarém ser encarado como prioridade pelo Governo.

Neste sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição

da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Assegure, de forma célere, a concretização de uma solução duradoura e definitiva para o problema da

instabilidade das Encostas de Santarém, traduzida no Projeto Global de Estabilização das Encostas de

Santarém, elaborado nos termos do Protocolo assinado em 2004, em estreita articulação com a Câmara

Municipal de Santarém, a quem compete a sua execução.

2. Desenvolva os esforços necessários para garantir o financiamento da execução do Projeto Global de

Estabilização das Encostas de Santarém, através das linhas de financiamento que entender mais

adequadas, promovendo nomeadamente a candidatura aos fundos comunitários mobilizáveis para o

efeito, por via do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

3. Promova a articulação entre todas as entidades envolvidas no Projeto, designadamente a Direção-Geral

do Património Cultural, a Rede Ferroviária Nacional – REFER, EP, e a EP – Estradas de Portugal, SA,

e, naturalmente, a Câmara Municipal de Santarém, com vista à definição de âmbitos de intervenção,

graus de responsabilidade e prazos de concretização do Projeto.

Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2012.

Os Deputados: Idália Salvador Serrão – Anabela de Freitas – Mota Andrade – Pedro Farmhouse – Ramos

Preto – Acácio Pinto – André Figueiredo – Eurídice Pereira – Jorge Fão – José Junqueiro – Luís Pita Ameixa –

Mário Ruivo – Miguel Coelho – Miguel Freitas – Renato Sampaio.

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