30 DE NOVEMBRO DE 2012

153

Resolução, designadamente sobre o andamento dos procedimentos e respetivo grau de cumprimento,

incluindo a correspondente componente financeira.

Assembleia da República, 29 de novembro de 2012.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Bernardino Soares — Rita Rato — Honório Novo — João Ramos

— Jorge Machado — Miguel Tiago — Bruno Dias — João Ramos — Agostinho Lopes.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 516/XII (2.ª)

RECOMENDA A TOMADA DE MEDIDAS COM VISTA À ESTABILIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS

ENCOSTAS DE SANTARÉM

Na sequência da iniciativa parlamentar apresentada na legislatura anterior pelo grupo parlamentar do CDS-

PP, sobre o problema da instabilidade das encostas de Santarém, e que gerou um projeto conjunto subscrito

pelas vários partidos com assento parlamentar, constata-se que o risco eminente de derrocada se mantém,

pondo em perigo a população local, ameaçando os seus bens, assim como as vias de comunicação e o

património arquitetónico local.

Estas preocupações já vêm de trás, desde pelo menos 1996, quando o LNEC, emitiu um parecer alertando

para o risco eminente de derrocada, tendo sido inclusive na altura assumido entre seis Ministérios um conjunto

de recomendações e compromissos com vista à resolução deste problema.

Reconhecendo-se a complexidade quer de coordenação interministerial quer da própria magnitude das

intervenções que um projeto deste tipo requer, o tempo de inação e de arrastamento associado a este

processo, desesperam a população que aí vive que anseia por uma solução sustentável e duradoura, em vez

das pontuais demolições cirúrgicas de edifícios que têm sido levadas a cabo, em situação emergencial, muitas

vezes com base em critérios arbitrários, e gerando custos que poderiam ter sido canalizados, para um efetivo

programa de gestão integrado de consolidação das encostas.

Recorda-se que em 2004, foi elaborado pela autarquia de Santarém, na sequência da assinatura do

protocolo de cooperação entre os vários Ministérios envolvidos neste processo, um projeto global de

estabilização das encostas de Santarém, tendo-se para o efeito criado uma comissão de coordenação e

acompanhamento das intervenções e a elaboração de um relatório sobre a consolidação dessas encostas,

com vista ao lançamento do concurso da respetiva empreitada, tendo-se estimado então, um custo global de

20 milhões de euros.

Neste contexto, importa que o Governo garanta a obtenção de uma linha dentro do Quadro de Referência

Estratégico Nacional (QREN) para que possa ajudar a financiar esta intervenção, através de uma candidatura

aos fundos estruturais.

Assim face ao anteriormente exposto, o Grupo Parlamentar do CDS/PP, ao abrigo das disposições

constitucionais, e regimentais aplicáveis recomenda ao Governo que:

1. Desenvolva todas as diligências para reunir os recursos financeiros necessários com vista à

realização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.

2. Assegure que são tomadas todas as medidas preventivas, técnica e financeiramente adequadas,

até à resolução definitiva do problema da instabilidade das encostas de Santarém, que vise a proteção

das pessoas, a preservação dos seus bens assim como do património histórico e cultural existente no

local.

Assembleia da República, 29 de novembro de 2012.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Margarida Neto — Altino Bessa — Hélder Amaral — João