3 DE DEZEMBRO DE 2012

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e Suíça – a qual se centrou nos regimes de emprego, carreiras e sistemas remuneratórios. O ponto 2.5. do

relatório aborda o recrutamento para cargos superiores de carreira (páginas 44 a 47).

FERRAZ, David - A alta administração pública no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração. Cadernos INA. Oeiras. N.º 36 (2008), 49 [6] p. Cota: RP – 154

Resumo: Com o presente trabalho, o autor pretende clarificar a forma como, ao longo do tempo, os

dirigentes públicos foram recrutados e selecionados, procurando estabelecer relações com os modelos de

Estado e de Administração vigentes em cada período. O autor estuda as formas de seleção e recrutamento

dos dirigentes públicos em Portugal, França, Reino Unido, e Estados Unidos, pretendendo compreender as

atuais tipologias de seleção, no contexto da evolução dos modelos e reformas do Estado e da Administração.

A análise bibliográfica e os estudos de caso realizados demonstraram a diversidade de situações

existentes, em termos de seleção de dirigentes públicos. Portugal e França encontram-se mais próximos de

sistemas de seleção influenciados por critérios predominantemente de confiança política. Ao invés, os países

Anglo-saxónicos aproximam-se mais de um sistema de posto/emprego que privilegia o concurso e o

recrutamento aberto, mas com algumas especificidades típicas dos sistemas de carreira.

KUPERUS, Herma; Rode, Anita - Top Public Managers in Europe [Em linha]: management and working conditions of the senior Civil Servants in European Union Member States. Maastricht: European Institute of Public Administration, 2008. [Consult. 16 Maio 2012]. Disponível em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2011/Study_on_Senior_Civil_Service.pdf>

Resumo: O presente estudo comparativo desenvolvido pelo EIPA (European Institute of Public

Administration) fornece uma perspetiva sobre a organização e gestão dos altos funcionários públicos, nos 27

Estados-Membros e na Comissão Europeia. As autoras abordam questões tais como: diversidade das políticas

em vigor na Europa, procedimentos de recrutamento, competências, formação, avaliação, carreiras, condições

de trabalho, duração do trabalho, conjugação da vida profissional e familiar (especialmente no caso das

mulheres), etc.

O referido estudo foca-se na liderança e competências de gestão, salientando que ambas assumem uma

relevância crescente no bom desempenho dos dirigentes da administração pública europeia.

MADUREIRA, César; RODRIGUES, Miguel – A evolução das formas de recrutamento e de avaliação do

desempenho dos funcionários e dos dirigentes na administração pública portuguesa: contributos para a

reforma administrativa. Sociedade e trabalho. N.º 29, (maio/agosto 2006). Cota: RP-435 Resumo: No início do séc. XXI, algumas normas legislativas têm ditado alterações profundas nos

processos de recrutamento, seleção e de avaliação, tanto dos funcionários como dos dirigentes da

administração pública em Portugal. O presente artigo apresenta uma apreciação crítica sobre a aplicação dos

novos diplomas legais, mas também sobre uma nova filosofia de seleção e de avaliação que a administração

pública portuguesa parece querer imprimir na sua gestão de recursos humanos.

TAVARES, Luís Valadares – O novo quadro legal da administração pública: inovação e mudança cultural. Oeiras: INA, 2004. 200, [13] p. ISBN:972-9222-36-3 Cota: 04.36 - 772/2004

Resumo: O autor apresenta os diplomas que integram o novo quadro legal da administração pública

portuguesa, publicado no 1º semestre de 2004, sublinhando as suas principais orientações, com o objetivo de

facilitar a compreensão e a aplicação da nova legislação. Um dos diplomas analisados é a lei n.º 2/2004, de 15

de janeiro, que estabelece o novo estatuto do pessoal dirigente.

Enquadramento internacionalPaíses europeus

Nos Estados-membros da União Europeia coexistem, sobretudo, dois sistemas de seleção de dirigentes na

Administração Pública: o modelo de carreira, em que os funcionários têm vínculo ao Estado (normalmente

adquirido por concurso público na sequência da realização da licenciatura) e a nomeação de dirigentes de

topo, que ocorre através de promoções internas; e o modelo de emprego, em que a escolha dos dirigentes é