Esta evolução é determinante para a continuação da redução das necessidades de

financiamento da economia, prevendo-se que, em 2013, Portugal apresente já uma

situação equilibrada. Com efeito, a redução do défice comercial deverá mais do que

compensar o agravamento previsto do défice da balança de rendimentos primários, o

que se traduzirá num saldo conjunto da balança corrente e de capital já positivo em

2013, facto igualmente sem paralelo recente em Portugal.

A taxa de desemprego deverá situar-se em 16,4% da população ativa.

2.ª Opção – Finanças públicas e crescimento: a estratégia orçamental

2.1. Estratégia de consolidação orçamental

2.1.1. Revisão dos limites quantitativos do Programa de Ajustamento Económico

Na sequência das Conclusões do Eurogrupo de julho, durante o quinto exame regular ao

Programa de Ajustamento Económico, foi acordado com os nossos parceiros

internacionais a revisão dos limites quantitativos para o défice orçamental.

Tais limites, em percentagem do PIB, passaram para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e

2,5% em 2014. Desta forma, foi adiado por um ano o cumprimento do limite de 3%

para o défice orçamental previsto no procedimento europeu que visa evitar défices

orçamentais excessivos. A possibilidade de alterar os limites quantitativos do programa

decorre da relação de credibilidade e confiança que foi possível estabelecer com os

nossos parceiros internacionais na sequência dos anteriores quatro exames regulares. As

alterações acordadas com a missão não implicam, no entanto, qualquer modificação do

pacote financeiro subjacente ao Programa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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