ANEXO

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2013

ÍNDICE

1.ª Opção – O desafio da mudança: a transformação estrutural da economia portuguesa

1.1. Enquadramento

1.1.1. O Programa de Ajustamento Económico

1.1.2. Ajustamento estrutural

1.2. Cenário macroeconómico para 2013

1.2.1. Hipóteses externas

1.2.2. Cenário macroeconómico

2.ª Opção – Finanças públicas e crescimento: a estratégia orçamental

2.1. Estratégia de consolidação orçamental

2.1.1. Revisão dos limites quantitativos do Programa de Ajustamento Económico

2.1.2. Desenvolvimentos orçamentais em 2012

2.1.3. Acórdão do Tribunal Constitucional 353/2012: medidas substitutivas

2.1.4. Perspetivas orçamentais para 2013

2.1.5. Redução estrutural da despesa pública

2.2. Reforma do processo orçamental

2.2.1. Desenvolvimentos na reforma do processo orçamental

2.2.2. Alteração da Lei de Enquadramento Orçamental

2.2.3. Modelo de controlo orçamental

2.3.4. Criação das bases institucionais para a sustentabilidade das finanças públicas

2.3. Administração Pública

2.3.1. Organização da Administração Pública

2.3.2. Melhoria dos instrumentos de gestão de recursos humanos

2.3.3. Sistema Nacional de Compras Públicas

2.3.4. Gestão do Parque de Veículos do Estado

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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