2.4. Política fiscal

2.4.1. Reforma estrutural da administração tributária

2.4.2. Reforço do combate à fraude e à evasão fiscais

2.4.3. Alargamento da base tributável e restruturação das taxas

2.4.4. Alargamento da rede de convenções para evitar a dupla tributação celebradas com

outros Estados

2.5. Setor empresarial do Estado

2.5.1. Alteração do regime jurídico aplicável ao setor empresarial do Estado

2.5.2. Reestruturação do setor empresarial do Estado

2.6 Parcerias Público-Privadas

3.ª Opção – Cidadania, solidariedade, justiça e segurança

3.1. Administração interna

3.2. Justiça

3.3. Solidariedade e segurança social

3.3.1. Programa de Emergência Social (PES)

3.3.2. Combate à pobreza e reforço da inclusão e coesão sociais

3.3.3. Economia social

3.3.4. Família e natalidade

3.3.5. Promover a sustentabilidade da segurança social

3.4. Administração local e reforma administrativa

3.5. Comunicação social

3.6. Igualdade de género, violência doméstica e integração de populações imigrantes e

das comunidades ciganas

3.7. Plano para a Integração dos Imigrantes e das Comunidades Ciganas

3.8. Desporto e juventude

4.ª Opção – Políticas externa e de defesa nacional

4.1. Reforçar a diplomacia económica

4.2. Evoluir nas Relações bilaterais e multilaterais

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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