O Governo Português tem demonstrado o seu compromisso com o projeto europeu, em

todas as suas vantagens mas também nas obrigações associadas, como por exemplo a

necessidade de alcançar e manter um saldo orçamental equilibrado e um nível de

endividamento sustentável. A determinação com que Portugal está a cumprir o

Programa e a reformar a economia, também em benefício do mercado único e da moeda

única, testemunha o pleno apoio ao projeto mais marcante da história europeia recente.

O Programa de Ajustamento Económico tem sido sempre assumido como um projeto

português, empreendido em parceira com instituições das quais Portugal é membro

ativo. Um programa que protege Portugal da atual volatilidade excessiva, permitindo

um ajustamento ordeiro e refletido. Um programa que corrige erros do passado e que

fornece ao País uma nova ambição em termos de perspetivas de crescimento e bem-

estar. Portugal sairá deste programa com condições de autonomia reforçada, mais

resistente a choques externos, e dependente apenas da ambição, capacidade de trabalho

e criatividade dos portugueses.

1.1.2. Ajustamento estrutural

Ao fim de pouco mais de um ano, constata-se que o Programa de Ajustamento

Económico continua a ser adequado e eficaz na correção dos desequilíbrios da

economia portuguesa. O quinto exame regular, que terminou no início de setembro,

demonstrou que o Programa tem também capacidade de adaptação, reforçando assim as

condições do seu sucesso.

O programa tem várias dimensões que, no seu conjunto, formam uma estratégia

completa e equilibrada que responde aos problemas da economia portuguesa. Deste

modo, os progressos no ajustamento dependem da capacidade em avançar nas diferentes

dimensões e de conciliar permanentemente os vários objetivos que podem ser

mutuamente conflituantes.

Em algumas dimensões, os progressos têm sido mais rápidos do que o previsto:

5 DE DEZEMBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

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