GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2013

1.ª Opção – O Desafio da mudança: a transformação estrutural da economia portuguesa

1.1. Enquadramento

1.1.1. O Programa de Ajustamento Económico

Portugal acumulou desequilíbrios macroeconómicos e debilidades estruturais por mais

de uma década: défices elevados das contas externas e públicas, endividamento público

e privado, e rigidez dos mercados e trabalho e de produto. Estes problemas estiveram

associados a um período de quase estagnação económica e aumento do desemprego.

Em 2011, estes profundos desequilíbrios manifestaram-se no contexto da crise

económica e financeira. As pressões sobre os custos de financiamento do setor público e

sobre o financiamento do sistema bancário culminaram na perda de acesso a

financiamento externo em condições normais de mercado. Assim, em abril de 2011,

Portugal solicitou assistência internacional no seio de um dos mais difíceis períodos da

sua história recente, através do compromisso em executar um Programa de Ajustamento

Económico.

O Programa incorpora uma estratégia equilibrada, que inclui um amplo conjunto de

medidas, assente em três pilares:

• Primeiro, consolidação orçamental, tendo em vista colocar as finanças

públicas numa trajetória sustentável;

• Segundo, redução dos níveis de endividamento na economia portuguesa e

estabilidade financeira;

• Terceiro, transformação estrutural dirigida ao aumento da competitividade, à

promoção do crescimento económico sustentado e à criação de emprego.

Esta estratégia permitirá superar os desequilíbrios macroeconómicos e os bloqueios

estruturais que lançaram o país numa crise profunda e paralisaram a economia durante

mais de uma década.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45________________________________________________________________________________________________________________

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