4 DE JANEIRO DE 2013

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Neste quadro, coloca-se depois a questão de perceber o que acontece a cada tipo de resíduos já

produzidos. Há uma ideia perigosamente generalizada de que a triagem de resíduos em casa por vezes

acontece em vão, na medida em que muitos sistemas de gestão acabam por juntar, em final de linha, todos ou

quase todos os resíduos e dar-lhes um destino único ou quase exclusivo. Esta ideia é profundamente

desmotivadora da triagem de resíduos e deve ser claramente contrariada.

Por outro lado, há, por parte de muitos cidadãos, ainda grandes dúvidas sobre onde depositar alguns

resíduos, para efeitos de reciclagem. As embalagens tipo tetra pak são um exemplo disso mesmo. Muitos

cidadãos não sabem se devem integrá-las na fileira das embalagens ou do papel. Dúvidas existem também

sobre que resíduos são ou não verdadeiramente recicláveis. Outras incertezas prendem-se, ainda, com o que

acontece a resíduos já contaminados, por exemplo por óleos ou mesmo por bens alimentares.

Ao final de tantos anos na procura de implementar um sistema eficaz de reciclagem junto dos diversos

agentes produtores de resíduos, parece algo estranho que estas dúvidas ainda persistam. E este facto só

demonstra uma coisa: a informação não tem sido apropriada para o cabal esclarecimento da população.

Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser a operação de gestão que mais tem aumentado nos

últimos anos, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2012, pese embora esteja ainda a níveis

baixos, há ainda um potencial enorme de crescimento com reflexos diretos nos níveis de reciclagem e de

deposição em aterro. Mais se percebe ainda: é que esta é uma daquelas matérias que demonstram, com

clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem-estar coletivo, sem que

sejam motivados por qualquer tipo de fuga a penalizações, designadamente de ordem pecuniária. Com efeito,

o PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento e da sensibilização dos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes

apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1. Promova uma sensibilização eficaz dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de

resíduos, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços públicos abertos ao público.

2. Assegure, juntamente com os operadores do setor, a promoção de campanhas de informação aos

cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e da sua

deposição seletiva.

3. Garanta uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição

seletiva de resíduos.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 4 de janeiro de 2013.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 561/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ANÁLISE DO CUSTO-BENEFÍCIO DA INCLUSÃO DA VACINA

CONTRA O ROTAVÍRUS NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

A gastroenterite aguda é uma patologia comum nos primeiros anos de vida, tanto em países

industrializados como em vias de desenvolvimento, sendo os vírus os agentes etiológicos mais frequentes. O

Rotavírus é o agente causal mais frequente.

A infeção por Rotavírus pode atingir qualquer criança e a grande maioria das crianças aos 5 anos de idade

já terá tido pelo menos um episódio de infeção, ocorrendo na maioria dos casos entre os 6 e os 26 meses. Nos

países desenvolvidos, grande parte dos casos de gastroenterite aguda por Rotavírus não necessitam de

hospitalização, mas o impacto desta patologia na saúde pública é muito significativo.