12 DE JANEIRO DE 2013

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Acresce ainda que não existem quaisquer justificações de natureza económico-financeira para a

transferência da “Praça da Alegria” ou de outros programas do Centro de Produção da RTP-Porto para a RTP

de Lisboa.

Na verdade, juntamente com o “Jornal da Tarde”, também produzido no Centro de Produção da RTP-Porto,

a “Praça da Alegria” encontra-se no “Top três” dos programas mais rentáveis do serviço público de televisão.

Aliás, quando foi tornada pública a intenção do Conselho de Administração da RTP de transferir para

Lisboa programas produzidos na RTP-Porto, multiplicaram-se as vozes de protesto e indignação e o assunto

chegou mesmo a ser objeto de debate no plenário desta Assembleia.

Para além disso, esta pretensão do Conselho de Administração da RTP, motivou várias ações de protesto,

debates e tomadas de posição, como a Assembleia Municipal do Porto e a Assembleia Municipal de Vila Nova

de Gaia.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, sem votos contra, uma moção proposta pela Coligação

Democrática Unitária (CDU) contra o possível “encerramento do Centro de Produção do Norte” da RTP,

através da qual a Assembleia Municipal manifestou a sua “oposição à perspetiva de uma estrutura

centralizada e macrocéfala” defendendo que “só assim é possível um verdadeiro serviço público de rádio e

televisão, com uma cobertura direta e de maior proximidade às regiões”.

Em reunião de líderes da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, foi aprovado um documento,

subscrito por todas as bancadas, designado “Posição da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia em

relação à situação da RTP do Porto”, através do qual os eleitos afirmaram “expressamente a sua frontal

oposição à anunciada intenção da Administração da RTP em transferir o programa “Praça da Alegria”, bem

como qualquer outro produzido no Centro de produção da RTP do Porto para a RTP de Lisboa, dada a

inexistência de razões para o efeito e uma vez que tal representaria um ataque à divulgação da cultura do

norte, das atividades económicas e das suas gentes no Norte do País”.

Considerando que não se vislumbram quaisquer razões que justifiquem a transferência do programa “Praça

da Alegria”, ou qualquer outro produzido no Centro de Produção da RTP-Porto para a RTP de Lisboa.

O Grupo Parlamentar de Os Verdes propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Desenvolva as diligências necessárias que garantam a manutenção da produção de informação e de

programas do Centro de Produção da RTP no Porto.

Assembleia da República,11 de janeiro de 2013.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.