II SÉRIE-A — NÚMERO 63

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Assim, nos termos e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo

4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do

PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução:

RECOMENDAÇÕES:

I – GRANDES ORIENTAÇÕES

1. O acréscimo de produção industrial, no quadro de um aumento da produção nacional, deve constituir um

objetivo central da criação sustentável de riqueza e emprego, capaz de dinamizar outros grandes sectores de

atividade, designadamente a atividade extrativa e os serviços. Um acréscimo de produção industrial como

resultado do avanço nas cadeias de valor em termos sectoriais, do adensar da malha industrial,

particularmente nos grupos de sectores (clusters) onde já existam razoáveis competitividade e notoriedade

internacionais, da promoção e valorização dos recursos materiais nacionais e da substituição de importações

por produção nacional.

2. O desenvolvimento da indústria transformadora, passa, de forma organicamente interligada, pelo

aumento da produção e das produtividade e competitividade que a ela devem estar associadas, e, pelo criar

de condições no plano comercial para o escoamento da produção, seja no mercado interno, seja no mercado

externo, pois que estas duas componentes, a comercial e a produtiva estão indissociavelmente associadas. É

particularmente necessária uma linha persistente na defesa dos interesses nacionais, de outra política

comercial da União Europeia.

3. A defesa permanente da produção industrial nacional, seja a das indústrias ditas tradicionais, seja a das

indústrias ditas modernas, constitui uma condição sine qua non, para a concretização de uma política de

substituição de importações e a atenuação de alguns défices estruturais da nossa economia. O que significa

também recusar a falsa dicotomia, mercado interno versus exportações, pois que ambas as dimensões são

importantes para o desenvolvimento nacional, particularmente no quadro de uma economia aberta.

4. No plano externo, as exportações, particularmente de produtos de cada vez maior valor acrescentado,

devem constituir um importante objetivo do Estado e das empresas, constituindo os apoios sérios, eficazes e

inteligentes à exportação uma linha de ação a prosseguir e incrementar.

O que implica acelerar, mutações que se estão a operar no aparelho industrial, designadamente em termos

de produtos e engenharias de produtos e de processos de fabrico.

Nomeadamente, as chamadas indústrias tradicionais, como a têxtil e vestuário, o calçado, a fileira da

madeira e do mobiliário, a fileira da cortiça, a cerâmica, o vidro e o cristal, etc., têm vindo a sofrer processos de

modernização, que deverão continuar, pois são sectores com um importante papel no nosso perfil industrial.

Pelo grande potencial de integração sectorial que encerram e porque podem responder a um dos mais

persistentes e estruturais défices, deverão ter um acompanhamento e proteção especiais, as diversas fileiras

da indústria agroalimentar.

5. Por outro lado, é vital a reanimação, fortalecimento ou lançamento de um vasto conjunto de indústrias

básicas e estratégicas, designadamente as associadas à transformação de importantes matérias-primas

minerais nacionais, como sejam as metalurgias ferrosas (siderurgia e outras), e não ferrosas e as metalo e

eletromecânicas pesadas, a indústria de construção e reparação naval, as petroquímicas de olefinas e

aromáticos, para só citarmos as principais.

Estas indústrias podem permitir estruturar e robustecer a produção nacional, para além da própria

produção industrial, e atenuar, e nalguns casos mesmo resolver, debilidades e défices a jusante, ou apoiar o

desenvolvimento, com elevada autonomia, de importantes infraestruturas, designadamente nas áreas da

produção energética, dos transportes terrestres e marítimos, da indústria química orgânica e das pescas.

6. As mudanças operadas nos domínios da C&T produziram o aparecimento de novas

indústrias/tecnologias/produtos, regra geral criando elevado valor acrescentado, muitas das vezes resultado de

frutuosas ligações entre o ensino superior e a esfera produtiva. Designadamente: as biotecnológicas, com

especial destaque para a indústria farmacêutica (produção de princípios ativos e medicamentos,

nomeadamente genéricos) e para a saúde (produção de marcadores e testes de análise); as eletrónicas, como