II SÉRIE-A — NÚMERO 63

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Indústria química pesada, com o objetivo de criar a base de produção de matérias-primas necessárias

às cadeias produtivas da metalurgia e da química fina, inclusive farmacêutica e de produtos de grande

consumo;

Indústria de reparação e construção naval, designadamente, através da reanimação, ampliação,

reestruturação e modernização de pequenos (neste caso, a iniciativa privada deverá ter um papel

fundamental), médios e grandes estaleiros, capazes de promover uma nova frota nacional de navios de

mercadorias, uma renovada frota de pesca e incremento de exportações neste ramo.

3. O Estado português deve colocar igualmente, na programação de uma política industrial:

O fortalecimento das indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica, aeronáutica e

aerospacial, TIC e automação, novos materiais e biotecnologia) devendo garantir-se em cada especialidade

um projeto âncora/motor;

A reanimação e reforço do objeto estatutário da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com vista à

retoma da prospeção, desenvolvimento, exploração e transformação de minérios que assuma

progressivamente a gestão de todos os recursos nacionais neste domínio;

O fomento da investigação aplicada, com vista ao ulterior desenvolvimento industrial, de processos de

purificação de elementos raros, atualmente com grande importância estratégica e com ocorrência significativa

em Portugal, como é o caso do lítio;

A criação de uma ou mais empresas públicas, que garantam de forma especializada o transporte

marítimo de mercadorias (marinha mercante), aproveitando os recursos e as excecionais condições do

nosso país nesta área, com os meios e infraestruturas adequadas que possam garantir a soberania do país

neste domínio.

Assembleia da República, 11 de janeiro de 2013.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — José Lourenço — Bernardino Soares — Honório Novo — Rita Rato

— João Ramos — Miguel Tiago — Paulo Sá — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa —

João Oliveira — Carla Cruz — Jorge Machado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 569/XII (2.ª)

AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS ACIMA DOS LIMITES FIXADOS PELO

GOVERNO

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda detetou diversos títulos de transportes cujo aumento tarifário

aplicado entre 2012 e 2013 pelas diferentes empresas de transportes públicos ultrapassa os 20% ou até

mesmo os 60%.

Na Carris, o preço de uma viagem utilizando o título Zapping passou de 1,15 euros para 1,25 euros, um

aumento de 8,7%.

No Metropolitano de Lisboa, um bilhete de viagem na rede passou de 1,25 euros para 1,4 euros, uma

subida de 12%, e o bilhete diário subiu de 5 euros para 6 euros, uma subida de 20%.

No Metropolitano do Porto, os títulos de viagem Z10, Z11 e Z12 subiram de 4,1 euros para 4,2 euros, de

4,4 euros para 4,6 euros e de 4,7 euros para 5 euros, respetivamente. As subidas foram, assim, de 2,4%,

4,6% e de 6,4%. Já os títulos de viagem Z2 e Z5 subiram 4,3% e 2,2%. Os títulos Andante24 Z5 e Z6 subiram

de 7,75 euros para 7,95 euros e de 9,15 para 9,3 euros, respetivamente, subindo assim 2,6% e 1,6%.

Nos títulos da Transtejo / Soflusa, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda detetou aumentos no bilhete

simples do trajeto Cacilhas/Cais do Sodré de 4,3% e no título Zapping no mesmo percurso, de 7,3%.