12 DE JANEIRO DE 2013

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“Esqueceram-se” de dizer que a taxa de desindustrialização foi em Portugal, após a adesão à CEE, várias

vezes superior à taxa média da EU no mesmo período. “Esqueceram-se”, que embora a indústria

transformadora de hoje, apresente melhores indicadores em termos de produtividade, qualidade e

competitividade, a taxa de modernização, e particularmente o perfil industrial, continuam muito inferiores às

médias europeias.

As causas do processo de desindustrialização são conhecidas e foram atempadamente denunciadas pelo

PCP: as condições de adesão à CEE; o processo de privatizações; a reconstituição (e a estratégia) dos grupos

económicos monopolistas; o papel central e dominante atribuído ao investimento estrangeiro; a desvalorização

do mercado interno e a adesão ao euro. Componentes centrais da política de recuperação capitalista e

monopolista levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP.

2.TRAVAR A DESTRUIÇÃO DO TECIDO PRODUTIVO PELO GOVERNO PSD/CDS

As políticas em curso do atual Governo PSD/CDS, conformes com o Pacto de Agressão e sob a orientação

da Troika, replicam em versão agravada todas as causas que desindustrializaram o País, criaram um

persistente défice produtivo e uma balança comercial estruturalmente deficitária. Continuação das

privatizações, contração brutal do mercado interno, uma política de crédito conforme os interesses dos grupos

financeiros e bancários. Uma política de mão-de-obra barata, que só pode consolidar um modelo industrial de

baixo valor acrescentado. Foi esta política, que numa primeira fase levou à instalação de empresas de grupos

de capital estrangeiro, a que se seguiu um significativo processo de deslocalizações, ainda em curso.

As propostas do Ministro da Economia para a chamada reindustrialização do País assentam em

orientações velhas, que no essencial falharam no passado. As facilidades fiscais e de licenciamento, mesmo

com elevados custos ambientais, a par da mão-de-obra barata, o regresso às minas e os apelos ao

investimento estrangeiro. O chamado regresso às minas, constitui um enorme embuste relativamente ao

propósito de dinamizar a indústria. Numa época de crescente e constante valorização dos recursos mineiros, o

que se propõe é um enorme leilão dos nossos recursos e o seu ulterior saque pelas grandes multinacionais do

sector, sem que em Portugal ocorra qualquer transformação a jusante, transformações criadoras de elevado

valor acrescentado nacional, e, essas sim, capazes de ajudar a reindustrializar o País. Assim a própria

indústria extrativa continuará inteiramente dependente da aleatoriedade das cotações internacionais, isto é ao

sabor da especulação das matérias-primas nas bolsas internacionais.

3. AUDÁCIA E A NECESSIDADE ABSOLUTA DA INTERVENÇÃO PÚBLICA

O protagonismo do Estado é absolutamente vital e único para a dinamização, renovação e defesa da

indústria transformadora nacional. Tal protagonismo deverá ter lugar designadamente, enquanto definidor e

orientador das linhas mestras de uma autêntica política industrial, em constante articulação com os sectores

público e privado. Papel do Estado enquanto gestor de fundos públicos de apoio à indústria nos planos da

competitividade e do apoio à exportação, enquanto garante de preços dos fatores de produção (energia,

comunicações, créditos e seguros e outros) suportes da competitividade industrial, travando “rendas” dos

sectores não transacionáveis, e, finalmente, enquanto titular e gestor de ativos estratégicos na esfera

produtiva.

Outra área onde é decisivo e único o papel do Estado é na garantia da existência de recursos humanos

qualificados em todos os níveis das empresas, fundamentais para a dinamização da nossa indústria

transformadora. A Educação pública deve constituir um elemento fundamental para a elevação da qualidade

do trabalho, para a modernização da indústria e da economia. Para isso, é urgente abandonar o modelo de

canalização de jovens para um mercado de trabalho oscilante e desregrado, particularmente pondo fim às

experiências de “dualização” da Escola e criando um Sistema de Ensino que, no âmbito da formação da

cultura integral do indivíduo, possa apresentar a todos o mundo do trabalho, e levar a todos o conhecimento

sobre os diversos aspetos do processo produtivo, quer seja do ponto de vista da execução, da tecnologia, quer

seja do ponto de vista da gestão.