O enquadramento financeiro para a execução do programa é de 548 080 000 EUR

(preços correntes).

Os instrumentos do programa aplicáveis antes de 2014 mostraram ser adequados,

pelo que foram mantidos. Dada a necessidade de uma cooperação operacional

mais estruturada, foram acrescentados instrumentos como, por exemplo, equipas

de peritos que ficarão encarregadas de desempenhar certas tarefas em domínios

específicos e ações de reforço da capacidade das administrações públicas.

Os sistemas de informação europeus por desempenharem um papel importante no

reforço dos sistemas aduaneiros na União Europeia continuarão a ser financiados

ao abrigo do programa.

O programa prevê igualmente o desenvolvimento de competências humanas sob a

forma de formação comum. Prevê, portanto, mais apoio em matéria de formação

aos funcionários aduaneiros, bem como aos operadores económicos.

A comissão deverá elaborar um relatório de avaliação intercalar sobre o

cumprimento dos objetivos das ações do programa, a eficácia da utilização dos

recursos e o valor acrescentado europeu do programa, até meados de 2018.

Deverá também elaborar um relatório final de avaliação relativamente aos mesmos

aspetos alvo do relatório de avaliação intercalar, assim como aos impactos a longo

prazo e à sustentabilidade dos efeitos do programa, até ao final de 2021.

Implicações para Portugal

Portugal, na qualidade de Estado-Membro, é participante do programa. Nesse

contexto beneficiará de um quadro a nível da União favorável ao desenvolvimento

de atividades de cooperação entre os diversos estados participantes no programa.

O que permitirá ganhos em termos de custos, uma vez que é mais eficaz do que

se cada Estado-Membro definisse o seu próprio regime de cooperação bilateral ou

multilateral.

Portugal beneficiará das diversas ações elegíveis para financiamento por parte do

programa Alfândega 2020. São exemplos dessas ações, formação dos funcionários

aduaneiros ou o reforço das capacidades dos sistemas de informação europeus.

24 DE JANEIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

69