A criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade assegura um mecanismo de

proteção credível para assistir os países da área do euro cujo acesso ao

financiamento seja reduzido.

A adoção de um Pacto para o Crescimento e o Emprego pelos Chefes de

Estado ou de Governo no Conselho Europeu realizado em junho de 2012

deverá dinamizar os esforços envidados pelo legislador da UE e pelas

administrações a todos os níveis no sentido de mobilizar os instrumentos de

crescimento de que dispõem, desde a aplicação dos Atos relativos ao Mercado

Único até à utilização mais centrada dos Fundos Estruturais da UE.

A Comissão também propôs recentemente uma estratégia destinada a

melhorar o funcionamento dos mercados de energia, bem como medidas para

uma política industrial reforçada.

Novas regras destinadas a reforçar a governação económica, nomeadamente

na área do euro, têm vindo a ser aplicadas (pacote composto por seis atos

legislativos), acordadas (Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e

Governação) ou serão objeto de acordo num futuro próximo (pacote de dois

atos legislativos).

O Banco Central Europeu tomou medidas importantes para salvaguardar a

estabilidade financeira na área do euro.

8 – É referido ainda que estão a ser debatidas outras decisões fulcrais, que

influenciarão o futuro da Europa:

Precisamos ainda de obter um acordo geral sobre o quadro financeiro

plurianual da UE para 2014-2020. Tal será essencial para restabelecer o

crescimento e a competitividade em toda a Europa e para alcançar os objetivos

da nossa estratégia Europa 2020.

Estão a ser ponderadas medidas importantes para reforçar a União Económica

e Monetária (UEM). Paralelamente à presente Análise, a Comissão

apresentará um plano de ação para uma verdadeira UEM e o Conselho

Europeu, a realizar em dezembro de 2012, também debaterá estas questões.

II SÉRIE-A — NÚMERO 89_______________________________________________________________________________________________________________

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