O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

PARTE III - PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento os Relatórios das comissões

competentes,a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Não cabe a apreciação do princípio da subsidiariedade, na medida em que a

iniciativa em causa é uma iniciativa não legislativa.

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído. No

entanto, no respeitante às questões suscitadas nos considerandos, a Comissão de

Assuntos Europeus considera que deverá continuar-se a acompanhar as medidas

relativas à implementação e avaliação do Semestre Europeu nomeadamente através

de troca de informação com o Governo.

Palácio de S. Bento, 26 de fevereiro de 2013.

O Deputado Autor do Parecer

(Nuno Matias)

O Presidente da Comissão

(Paulo Mota Pinto)

PARTE IV – ANEXO

Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Relatório da Comissão de Segurança Social e Trabalho.

II SÉRIE-A — NÚMERO 89_______________________________________________________________________________________________________________

58