Analisando os pontos supramencionados de forma mais detalhada:

Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao

crescimento:

A Comissão Europeia recorda que, em “resultado da crise, o rácio da dívida soberana

aumentou, tendo passado em apenas alguns anos de 60% para 90% do PIB na área

do euro, em média. É premente uma reestruturação das finanças públicas para

sustentar os sistemas de segurança social e os serviços públicos, limitar os custos de

refinanciamento para o Estado e outras autoridades públicas, e evitar as repercussões

negativas para o resto da economia, incluindo os eventuais efeitos de contágio a nível

de outros países. A evolução demográfica continuará a ser igualmente fonte de

pressões no que respeita às despesas relacionadas com o envelhecimento da

população. Deve ser atribuída especial atenção à política orçamental na área do euro,

em que o impacto das políticas orçamentais nacionais insustentáveis se repercute com

maior acuidade sobre outros Estados-Membros”.

Por esse motivo, e apesar de reconhecer que foram feitos progressos recentes que

permitirão que a dívida pública em toda a UE, depois de atingir um pico de 94,5% em

2014, inicie depois uma trajetória descendente, e apesar de reconhecer também que a

consolidação orçamental tem um impacto negativo sobre o crescimento a curto prazo,

a Comissão afirma que “o cenário alternativo de atrasar o ajustamento orçamental

acarretaria custos muito mais elevados. Vários Estados-Membros não se encontram

em condições de proceder ao financiamento das suas necessidades através do

mercado ou defrontam-se com dificuldades para conter o aumento dos diferenciais

relativamente às suas obrigações soberanas devido à falta de confiança quanto à

sustentabilidade das suas finanças públicas. Para restabelecer a confiança dos

investidores, reduzir os custos do reembolso da dívida e criar espaço de manobra em

termos orçamentais, o que se impõe nestes países são esforços firmes, envidados a

um ritmo adequado, no sentido de colocar as finanças públicas numa trajetória

sustentável.”

II SÉRIE-A — NÚMERO 89_______________________________________________________________________________________________________________

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