como da revisão anual dos Programas de Estabilidade e Crescimento e Planos

Nacionais de Reforma que os Estados-Membros deverão remeter às instituições

europeias até final de abril de 2013.

A conclusão dos trabalhos da Comissão será, posteriormente, adotada pelo Conselho

Europeu de junho de 2013 e, em julho, remetidas aos Estados-Membros, com vista à

sua integração nas propostas de orçamento para o ano seguinte, concluindo assim o

processo do Semestre Europeu e iniciando o Semestre Nacional.

Tendo em conta o diagnóstico feito da situação atual – assente na ideia de que o

desafio a curto prazo consiste em restabelecer a confiança e em estabilizar a situação

económica e financeira, lançando ao mesmo tempo as reformas estruturais que

formarão as bases para uma retoma sustentável e geradora de emprego -, e com base

nas indicações de que as reformas já iniciadas estão a produzir efeitos positivos, a

Comissão considera que as prioridades identificadas na Análise do ano anterior

continuam a ser válidas. Por esse motivo, a Comissão elege para 2013 as mesmas

cinco grandes prioridades de ação que guiaram o exercício do ano anterior:

(i) Prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada favorável ao crescimento;

(ii) Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito à

economia;

(iii) Promover o crescimento e a competitividade hoje e no futuro;

(iv) Encontrar uma solução para o desemprego e as consequências sociais da

crise;

(v) Modernizar a administração pública.

27 DE FEVEREIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

61