A Comissão recorda ainda que os Estados-Membros estão em situações orçamentais

e económicas muito distintas, e que o esforço de consolidação orçamental deve ter

isso em conta. Nos países que “dispõem de maior espaço de manobra em termos

orçamentais, os estabilizadores automáticos podem desempenhar plenamente o seu

papel, em conformidade com o Pacto”, e que “o ritmo de consolidação pode apoiar o

crescimento”, desde que os riscos orçamentais de longo prazo sejam acautelados.

A Comissão aponta ainda para o facto de que o critério essencial para avaliar o

ajustamento realizado dever ser, de acordo com o Pacto de Estabilidade e

Crescimento, a situação orçamental em termos estruturais – ou seja, corrigido do ciclo

económico e das medidas extraordinárias e temporárias -, e não meramente o seu

valor nominal. Esta flexibilidade significa que “um Estado-Membro pode beneficiar de

um prazo mais alargado para corrigir o seu défice excessivo, se uma conjuntura

económica menos favorável do que a projetada não lhe permitir alcançar o objetivo

acordado”, sendo que, uma vez “corrigidas as situações de défice excessivo, os

Estados-Membros deverão alcançar o seu objetivo orçamental de médio prazo, que

assegurará a manutenção das finanças públicas a níveis sustentáveis”.

(ii) Restabelecer as práticas normais em termos de concessão de crédito

à economia

A Comissão traça um diagnóstico do impacto da crise no financiamento da economia: “A

crise tem tido um impacto duradouro sobre a situação financeira de muitos operadores

dos setores público e privado, afetando a confiança dos investidores e dos mutuantes,

bem como a eficácia do setor financeiro. As tensões nos mercados da dívida soberana e

no setor bancário alimentaram-se mutuamente, criando graves problemas de

financiamento para inúmeros mutuários. Esta evolução conduziu à fragmentação do

sistema financeiro de acordo com as fronteiras nacionais, passando as atividades

financeiras a circunscrever-se aos mercados nacionais. Até à data, o acesso limitado ou

oneroso ao financiamento que daí resultou para muitas empresas e famílias que

pretendiam investir tem sido um importante obstáculo à retoma em toda a Europa.

Simultaneamente, os elevados níveis de endividamento significam que muitos

operadores económicos necessitam de minimizar os seus riscos financeiros ou

aumentar os seus aforros. Essa ‘desalavancagem’ pode igualmente comprometer a

27 DE FEVEREIRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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