tornar estrutural na UE. Por outro lado, na sua Comunicação a

Comissão evidencia o aumento em muitos Estados-membros dos riscos

de pobreza e de exclusão social, situação que gera uma forte pressão

sobre os sistemas de segurança social e afeta a capacidade de resposta

dos Estados no que concerne às suas funções sociais. Neste contexto a

autora considera adequada a preocupação da Comissão Europeia

evidenciada na sua Comunicação designadamente quanto à

necessidade de se adotarem medidas tendentes à retoma geradora de

emprego, à melhoria dos níveis de empregabilidade dos cidadãos, em

particular dos mais jovens e à promoção da inclusão social e do

combate à pobreza, sem prejuízo das mesmas deverem, naturalmente,

ter em linha de conta as especificidades dos Estados-membros e, em

especial, dos sujeitos a programas de ajustamento económico e

financeiro.

5. A proposta da Comissão Europeia será discutida pelas várias formações

setoriais do Conselho e no Conselho Europeu de março 2013 serão

adotadas as orientações estratégicas para os Estados-membros. Estas

orientações, por sua vez, devem ser incluídas nos respetivos planos

económicos e orçamentais a apresentar em Abril à Comissão Europeia.

Finalmente, no Conselho Europeu de junho serão aprovadas as

recomendações específicas por país, a serem integradas nos

orçamentos anuais e na legislação setorial.

6. Por último, cumpre salientar que, no caso de Portugal, a recomendação

da Comissão Europeia em 2012 consistiu na aplicação dos

compromissos subscritos no quadro do Programa de Assistência

Económica e Financeira em vigor, e cujas obrigações se sobrepõem às

disposições e instrumentos do Semestre Europeu. É expectável que a

mesma situação se volte a verificar relativamente ao exercício de 2013.

II SÉRIE-A — NÚMERO 89_______________________________________________________________________________________________________________

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