7 DE MARÇO DE 2013

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Esta importante obra, haveria de conhecer, contudo, um percurso sinuoso, marcado sobretudo pelas três

interrupções que conheceu, duas delas na sequência das providências cautelares interpostas pela empresa

Aguas do Marão e a última por responsabilidade do atual Governo, que logo a seguir a sua tomada de posse

suspendeu os trabalhos.

Assim em Junho de 2011 o Governo PSD/CDS-PP suspendeu os trabalhos da obra por 90 dias. Passaram

os 90 dias e o Governo acabou por prolongar essa suspensão por mais 60 dias, o que significaria, nas

palavras do Governo, que a obra seria retomada no início de Dezembro de 2011. Porém esses 60 dias de

suspensão da obra, prolongaram-se até hoje, ou seja de 60 dias passamos, pelo menos para 16 meses.

Depois deste tempo todo, muitos trabalhadores, assim como pequenas empresas subcontratadas

continuam à espera que o Governo se decida.

Recorde-se que o impasse nesta obra já levou á falência, meia centena de empresas e já destrui 1400

postos de trabalho, para além de continuar a ter um forte impacto negativo na economia da região.

Estamos a falar de uma obra fundamental para a região de Trás-os-Montes que se encontra parada há

cerca de dois anos, onde já foram gastos cerca de 300 milhões de euros dos contribuintes e onde os estragos

ambientais já estão consumados.

Por outro lado, a conclusão desta obra estruturante, levará a uma redução de cerca de 23% na

sinistralidade, assume-se como elemento fundamental para combater a desertificação de Trás-os-Montes,

potenciar a mobilidade e desenvolver a economia regional.

Por último refira-se que esta paralisação vai certamente acarretar um substancial acréscimo de custos, que

se avolumam à medida que o tempo passa, ou seja, quanto mais tarde se retomarem as obras no Túnel do

Marão, mais custos acrescem para os contribuintes.

Impõe-se, portanto que o Governo procede com toda a urgência ao reinício das obras do Túnel do Marão e

ao mesmo tempo, na afirmação do interesse público, que faça uso de todos os meios ao seu dispor no sentido

de apurar eventuais responsabilidades por parte da Banca e/ou do Consorcio Construtor relativamente às

consequências económicas que esta paralisação acarretou para o País e para os Portugueses.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que proceda com caracter de urgência ao reinício das obras do Túnel do Marão.

2 – Que diligencie no sentido de apurar eventuais responsabilidades por parte do Consórcio

Construtor e também do Consórcio Financeiro, que assumiu o compromisso de financiar a obra,

relativamente aos custos acrescidos que esta situação veio trazer para os contribuintes.

Assembleia da República, 7 de março de 2013.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.