O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 A determinação, com base em pareceres científicos, do nível sustentável da

pressão de pesca é particularmente difícil.

De um modo geral, o Parlamento Europeu e o Conselho concluíram que a depauperação

das unidades populacionais de profundidade pode ocorrer num curto período de tempo,

não sendo compatível com as pescarias ocorridas até agora. Na verdade, admite-se que as

possibilidades de pesca foram constantemente reduzidas desde que o processo de

regulamentação começou.

A Comissão afirma, na COM em análise, que está a “estudar forma de melhorar os sistemas

de cruzeiros científicos e de recolha de dados” relativo às espécies de profundidade para o

próximo período de programação. Neste contexto, está em curso um projeto científico

(DEEPFISHMAN) até 2012, que visa desenvolver regras de capturas baseadas em

indicadores secundários, perante o desconhecimento dos indicadores primários.

2.3. Processo de consultas

As respostas à consulta, deste processo legislativo, revelaram um amplo acordo sobre a

necessidade de melhorar o regime de acesso de 2002. Os Estados-membros expressaram

dúvidas quanto à justificação dos custos de uma passagem para avaliações analíticas,

mostrando-se mais favoráveis a uma gestão assente na abordagem de precaução, com

base nas tendências observadas no que diz respeito à evolução das unidades

populacionais.

Quanto aos CCR (Conselhos Consultivos Regionais) propuseram uma gestão do esforço por

métier, que poderia diferir consoante se aplicasse a pequenos grupos de grandes navios

multi-métier ou a grandes grupos de pequenos navios. Os CCR apelaram à intensificação da

ação de proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis e à instituição de um sistema de

atribuição, renovação e retirada das autorizações de pesca.

A opção estratégica escolhida foi “eliminar gradualmente as artes de pesca mais prejudiciais

dirigidas às espécies de profundidade”.

II SÉRIE-A — NÚMERO 115_______________________________________________________________________________________________________________

40