portugueses).

Esta conceção corresponde às políticas internacionais patrocinadas pela UNESCO, tanto pela «Convenção

para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural», como a «Recomendação para a Salvaguarda da

Cultura Tradicional e do Folclore» ou ainda a «Carta Internacional sobre o Turismo Cultural» do ICOMOS.

Convenções das quais Portugal é signatário.

É neste enquadramento que se devem desenvolver as políticas públicas do Estado Português no que

respeita a Cultura, Património e Turismo. O turismo cultural assenta num património público cuja conservação,

análise e exposição depende de políticas públicas e exige medidas consequentes que garantam a

conservação, manutenção, análise e investigação histórica desse património, com equipas formadas e

qualificadas que garantem a sua permanente requalificação, mantendo um interesse turístico que não se

esgota à primeira visita.

Existe em Portugal uma presença forte do património ligado à fé, que representa 75% do património

material e imaterial português e que se sustenta nas igrejas, catedrais, judiarias, música sacra e profana criada

em torno de estruturas religiosas, nos arquivos eclesiásticos, nos museus e na pesquisa do património sacro.

Essa forte presença tem justificado a inclusão nas estratégias para o turismo do Turismo Cultural e Religioso.

Nos últimos tempos, ganhou espaço no debate público a necessidade de apostar mais no Turismo

Religioso. Esse debate e essa aposta não podem ser feitos sem atentar às condições do património cultural e,

especialmente, do património ligado à fé. Nesse sentido, é impossível ignorar que o cenário atual do

património cultural religioso é muito negativo e necessita de respostas urgentes. A leitura das inspeções dos

serviços públicos aos monumentos históricos portugueses revela um panorama de absoluta urgência em boa

parte do património. Apenas para a conservação e medidas de requalificação urgentes, o Mosteiro dos

Jerónimos exige 560 mil euros de investimento, o Mosteiro de Alcobaça necessita €1.340.000 euros, e a Sé de

Évora mais €1.390.000.

Igualmente preocupante é a relação estabelecida entre a enorme afluência de público e as consequências

que a ausência de qualquer controlo ou restrição no acesso turístico aos monumentos tem para o seu estado

de conservação. Não é possível estruturar qualquer plano para o Turismo Cultural, incluindo o Turismo

Religioso, sem desenvolver reformas importantes, aliás exigidas pelas instituições públicas de gestão do

património, tal como o IGESPAR.

Uma política ativa para o património cultural é essencial para enfrentar os dois grandes problemas da oferta

de Turismo em Portugal, a sustentabilidade e sazonalidade. Problemas corretamente identificados desde o

primeiro PENT que nunca foram verdadeiramente combatidos com políticas ativas de valorização do

património cultural. Museus, teatros, igrejas, monumentos históricos e religiosos são os elementos fulcrais

para garantir um turismo de visita múltipla, desde que tenham instrumentos de pesquisa e inovação da oferta,

garantindo que se tornam um espaço vivo e de interesse sempre renovado. Para isso são necessárias

políticas transversais que garantam uma oferta cultural permanente e ao longo do ano.

A análise da atividade económica regional do Turismo que o governo introduziu na sua revisão do PENT é

aliás reveladora deste problema. Com efeito, o património cultural nunca apresenta o peso económico que o

seu potencial levaria a supor. Tal deve-se a políticas públicas que não garantem a inovação da oferta cultural

que torne Portugal um destino de qualidade em qualquer altura do ano.

Com este projeto de resolução, o Bloco de Esquerda afirma a necessidade de políticas públicas

consequentes com os compromissos do Estado Português, no que respeita ao Turismo Cultural e ao

Património Material e Imaterial, e que combatam a excessiva sazonalidade e promovam sustentabilidade da

oferta turística de Portugal.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. No âmbito da Carta Internacional do Turismo Cultural, o Governo inclua o ICOMOS e o Conselho

Nacional de Cultura como parceiros consultivos na definição das políticas públicas de turismo;

2. Em parceria com o ICOMOS e o CNC, proceda à análise e desenvolvimento de um plano estratégico de

recuperação do património cultural bem como ao desenvolvimento de novas políticas de gestão e acesso

turístico aos monumentos históricos;

15 DE ABRIL DE 2013________________________________________________________________________________________________________________

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