O documento refere que “Uma melhor gestão dos resíduos de plástico suscita desafios mas

cria igualmente novas oportunidades. Embora o plástico seja plenamente reciclável, só uma

pequena fração dos resíduos de plástico é efetivamente reciclada. O aumento da taxa de

reciclagem contribuiria para os objetivos do Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização

de Recursos, adotado em 2011, assim como para a redução das emissões de gases com

efeito de estufa e das importações de matérias-primas e combustíveis fósseis.”

Referindo ainda que visa contribuir para “…uma reavaliação dos riscos para o ambiente e

para a saúde humana dos plásticos presentes nos produtos quando estes se tornam

resíduos, tendo em vista a sua correta conceção do ponto de vista ambiental, tanto

funcional como quimicamente, assim como para lançar uma reflexão sobre os problemas da

eliminação não controlada dos resíduos de plástico e do lixo marinho. Pretende ainda

contribuir para fazer avançar a reflexão sobre a internalização dos impactos ao longo de

todo o ciclo de vida, desde a extração das matérias-primas até à fase de fim de vida, no

custo dos produtos de plástico”.

Assim, importa sublinhar os seguintes aspetos abordados no documento:

i. Resíduos de plástico, um problema cada vez mais grave

É realçada a utilização generalizada deste material nos mais diversos bens de

consumo, tendo em conta a sua durabilidade, leveza e baixo custo, mas que por outro

lado conduzem a problemas na sua eliminação física posterior.

Registo também para a evolução da produção mundial de plástico que passou de 1,5

milhões de toneladas (Mt) anuais na década 50 para 245 Mt em 2008, estimando-se

ainda que se o ritmo se mantiver, em 2050 a produção mundial de plástico triplique.

De acordo com os dados apresentados, foram gerados na União Europeia cerca de 25

Mt de resíduos de plástico, dos quais, 48,7 % foram depositadas em aterro e 51,3 %

sujeitas a valorização, sendo que dos últimos, 5,3 Mt (21,3 % foram reciclados. Desta

forma, embora se preveja um aumento global dos “… níveis de reciclagem mecânica

(passando de 5,3 para 6,9 Mt), a deposição em aterro e a incineração com recuperação

de energia, deverão continuar a ser as principais formas de gestão dos resíduos”.

De salientar o papel desempenhado pela indústria do plástico, que emprega cerca de

1,45 milhões de pessoas, em mais de 59.000 empresas, e gera por ano um volume de

negócios de 300 mil milhões de euros.

Por fim, existe também referência à problemática do destino final dos resíduos de

plástico, e para os danos causados no ambiente marinho e costeiro, assim como para a

vida marinha, calculando-se “… que a quantidade de resíduos no Atlântico e no Pacífico

seja da ordem das 100 Mt, 80 % das quais de plástico”. Por outro lado, “a má gestão

dos resíduos em terra, nomeadamente as reduzidas taxas de recuperação dos resíduos

de plástico, agravam o problema da poluição marinha por plásticos, que começa a

tornar-se numa das questões ambientais mais importantes a nível mundial. Os peritos

estimam em 80 % os resíduos de plástico marinhos provenientes de terra”.

II SÉRIE-A — NÚMERO 149_______________________________________________________________________________________________________________

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