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(conhecido como GATT) foi transformado na Organização Mundial do Comércio

(OMC) em 1994.

As partes envolvidas no ACP são as seguintes: Arménia, Canadá, União

Europeia (27 estados membros), Hong Kong, Islândia, Japão, Coreia do Sul,

Liechtenstein, Aruba, Noruega, Singapura, Suíça, China Taipé e Estados

Unidos.

A partir de 1999 foram encetadas as negociações com vista a incorporar no

ACP de 1994 a evolução tecnológica, a eliminação das discriminações

existentes e o alargamento da cobertura do acordo.

Em 2006 as partes envolvidas nas negociações chegaram a um acordo

provisório, condicionado a um posterior acordo sobre o alargamento da

cobertura, sendo que o acordo político foi alcançado em março de 2012.

Resultados das Negociações

O texto revisto do ACP inclui novos elementos, permitindo mais transparência

e igualdade de condições nos procedimentos de adjudicação dos cursos

públicos regulados pela OMC.

Novos elementos presentes na proposta:

a) Estabelecimento, pelas partes envolvidas, de uma base de dados

centralizada e gratuita sobre os concursos públicos publicados;

b) Existência de maior concorrência nos fornecedores;

c) Introdução de mecanismos sobre concursos eletrónicos;

d) Novas disposições para a adesão de novos estados membros,

nomeadamente de países em desenvolvimento;

e) Introdução de critérios de exclusão dos concursos públicos;

12 DE JUNHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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