Debates Parlamentares - Diário 155, p. 24 (2013-06-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 155

 Artigo 35.º da Lei n.º 78/2001

PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada por reproduzir o texto da lei em vigor;

PJL 334/XII (2.ª) (BE) – rejeitado, com votos contra do PSD e CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS;

 Artigo 36.º da Lei n.º 78/2001

PPL 115/XII (2.ª) (GOV) – aprovado, com votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, do

PCP e do BE;

PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;

 Artigo 37.º da Lei n.º 78/2001

Proposta de alteração apresentada pelos GP do PSD e CDS-PP [de substituição da redação do

corpo do artigo constante da PPL 115/XII (2.ª)] – aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE,

votos contra do PCP e a abstenção do PS;

PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;

PJL 334/XII (2.ª) (BE) –votação prejudicada pela votação anterior.

 Artigo 38.º da Lei n.º 78/2001

N.º 2 - PPL 115/XII (2.ª) (GOV) – aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, e a

abstenção do PS e do PCP;

N.os

3, 4 e 6 - PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do

PCP e do PS e a abstenção do BE; N.º 5 PJL – 333/XII (2.ª) (PCP) - votação prejudicada pela rejeição de

propostas conexas anteriores;

N.os

3 e 4 - PJL 334/XII (2.ª) (BE) – rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, a favor do PCP

e a abstenção do PS;

 Artigo 39.º da Lei n.º 78/2001

Proposta de alteração apresentada pelos GP do PSD e CDS-PP [de substituição da redação do

corpo do artigo constante da PPL 115/XII (2.ª)] – aprovado por unanimidade;

PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;

PJL 334/XII (2.ª) (BE) –votação prejudicada pela votação anterior;

 Artigo 40.º da Lei n.º 78/2001

PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –aprovado por unanimidade;

 Artigo 41.º da Lei n.º 78/2001

PPL 115/XII (2.ª) (GOV) – aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PS e do BE e a

abstenção do PCP;

(Artigo 42.º) PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;

PJL 334/XII (2.ª) (BE) –votação prejudicada pela votação anterior;

 Artigo 42.º da Lei n.º 78/2001

(Artigo 41.º) PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada por reproduzir o texto da lei em vigor;

 Artigo 43.º da Lei n.º 78/2001

PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada pela rejeição de propostas conexas anteriores e por

reproduzir o texto da lei em vigor;

 Artigo 44.º da Lei n.º 78/2001

(Artigo 41.º) PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada por reproduzir o texto da lei em vigor;

II SÉRIE-A — NÚMERO 155 24  Artigo 35.º da Lei n.º 78/2001 PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada por reproduzir o texto da lei em vigor;PJL 334/XII (2.ª) (BE) – rejeitado, com votos contra do PSD e CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS; Artigo 36.º da Lei n.º 78/2001 PPL 115/XII (2.ª) (GOV) – aprovado, com votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP e do BE; PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior; Artigo 37.º da Lei n.º 78/2001 Proposta de alteração apresentada pelos GP do PSD e CDS-PP [de substituição da redação do corpo do artigo constante da PPL 115/XII (2.ª)] – aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção do PS; PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;PJL 334/XII (2.ª) (BE) –votação prejudicada pela votação anterior. Artigo 38.º da Lei n.º 78/2001 N.º 2 - PPL 115/XII (2.ª) (GOV) – aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, e a abstenção do PS e do PCP; N.os 3, 4 e 6 - PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e a favor do PCP e do PS e a abstenção do BE; N.º 5 PJL – 333/XII (2.ª) (PCP) - votação prejudicada pela rejeição de propostas conexas anteriores; N.os 3 e 4 - PJL 334/XII (2.ª) (BE) – rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, a favor do PCP e a abstenção do PS;  Artigo 39.º da Lei n.º 78/2001 Proposta de alteração apresentada pelos GP do PSD e CDS-PP [de substituição da redação do corpo do artigo constante da PPL 115/XII (2.ª)] – aprovado por unanimidade; PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;PJL 334/XII (2.ª) (BE) –votação prejudicada pela votação anterior; Artigo 40.º da Lei n.º 78/2001 PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –aprovado por unanimidade; Artigo 41.º da Lei n.º 78/2001 PPL 115/XII (2.ª) (GOV) – aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PS e do BE e a abstenção do PCP; (Artigo 42.º) PJL 333/XII (2.ª) (PCP) –votação prejudicada pela votação anterior;PJL 334/XII (2.ª) (BE) –votação prejudicada pela votação anterior; Artigo 42.º da Lei n.º 78/2001 (Artigo 41.º) PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada por reproduzir o texto da lei em vigor; Artigo 43.º da Lei n.º 78/2001 PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada pela rejeição de propostas conexas anteriores e por reproduzir o texto da lei em vigor; Artigo 44.º da Lei n.º 78/2001 (Artigo 41.º) PJL 333/XII (2.ª) (PCP) – votação prejudicada por reproduzir o texto da lei em vigor;

Descarregar páginas