Debates Parlamentares - Diário 157, p. 7 (2013-06-26)

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26 DE JUNHO DE 2013

projetos. Em 2012, 34 projetos publicados conseguiram financiamento, tendo obtido, em média, 110% do valor

necessário. No total foram angariados mais de 100 mil euros.

Em novembro de 2012, o PPL - Crowdfunding Portugal lançou, em parceria com o Banco Espírito Santo, a

plataforma BES Crowdfunding, dedicada a projetos de cariz social de Instituições Particulares de

Solidariedade Social (IPSS) ou Organizações Não-Governamentais (ONG). Os projetos publicados têm um

cofinanciamento de 10% pelo Banco Espírito Santo, ao abrigo da sua política de responsabilidade social.

Devido ao desenvolvimento e impacto destas plataformas, a Católica-Lisbon School of Business &

Economics, em parceria com o PPL - Crowdfunding Portugal e a Fundação Calouste Gulbenkian organizou,

em 28 de setembro de 2011, o primeiro evento internacional em Portugal sobre o tema do crowdfunding.

Já no ano seguinte, a 11 de dezembro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) realizou uma

conferência sobre crowdfunding, onde Deputados, especialistas e investigadores abordaram as vantagens e

desvantagens da sua regulamentação e as novas possibilidades de financiamento que este novo conceito

permite, quer em Portugal, quer no Mundo.

Na sequência desta última conferência, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou a presente

iniciativa. Esta tem como objetivo a introdução na ordem jurídica portuguesa da figura do financiamento

colaborativo ou crowdfunding. Na exposição de motivos pode ler-se, nomeadamente, que o principal objetivo

do presente diploma assenta na introdução desta figura (…), de forma a assegurar segurança nas transações

realizadas neste contexto, e dotar o sistema de credibilidade e fiabilidade para todos os intervenientes. (…)

Paralelamente, introduz-se expressamente na lei a identificação de todas as modalidades de financiamento

colaborativo atualmente praticadas em Portugal, alargando-se o leque desta atividade a outras modalidades,

praticadas noutros países, mas carecidas de enquadramento entre nós.

Sobre esta matéria cumpre, ainda, mencionar a Crowdsourcing.org, fundada em 2010, que é o maior

repositório online de notícias, artigos, vídeos e informações sobre o tema do crowdsourcing e do crowdfunding

e a Crowdfunding Accreditation for Platform Standards, que resultou de uma iniciativa da própria

Crowdsourcing.org e que visa promover a adoção das melhores práticas para a operação de plataformas de

crowdfunding.

Para uma mais eficaz e completa compreensão da presente iniciativa refere-se, por fim, o Código dos

Valores Mobiliários.

o Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia Específica

STEINBERG, Scott ; DeMARIA, Rusel – The crowdfunding Bible [Em linha]: how to raise money for any

startup, video game or project.[s.l.]: READ.ME, 2012.[Consult. 6 jun. 2013]. Disponível em: WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/crowdfunding.pdf>.

Resumo: Este documento constitui um guia muito completo do financiamento colaborativo, que ensina a

lançar, negociar e operar com sucesso uma campanha de captação de recursos online independentemente da

área escolhida, do objetivo ou do orçamento. Trata-se de um manual para empreendedores e empresários que

apresenta as vantagens e desvantagens do financiamento colaborativo e revela técnicas para captar a

atenção dos meios de comunicação e do público em geral e para convencer os investidores a apoiar iniciativas

de todos os tipos, numa linguagem que todos podem entender. Abordando todo o tipo de áreas, desde livros a

filmes, álbuns, produtos de consumo, videojogos, novas linhas de moda ou eventos públicos, ensina a utilizar

argumentos convincentes, a montar uma estratégia inspiradora e a convencer os potenciais financiadores. Os

autores são financiadores colaborativos de sucesso e investidores que se dirigem a uma nova geração de

iniciantes e os ajudam a descobrir o admirável mundo novo do capital e dos investimentos que se encontra ao

seu alcance.

CROWDFUNDING INDUSTRY REPORT 2012 [Em linha]: Market Trends, Composition and

Crowdfunding Platforms. Abridged version. New York: Coudsourcing, 2012.[Consult. 6 jun. 2013].

Disponível em :WWW:.

26 DE JUNHO DE 2013 7 projetos. Em 2012, 34 projetos publicados conseguiram financiamento, tendo obtido, em média, 110% do valor necessário. No total foram angariados mais de 100 mil euros. Em novembro de 2012, o PPL - Crowdfunding Portugal lançou, em parceria com o Banco Espírito Santo, a plataforma BES Crowdfunding, dedicada a projetos de cariz social de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou Organizações Não-Governamentais (ONG). Os projetos publicados têm um cofinanciamento de 10% pelo Banco Espírito Santo, ao abrigo da sua política de responsabilidade social. Devido ao desenvolvimento e impacto destas plataformas, a Católica-Lisbon School of Business & Economics, em parceria com o PPL - Crowdfunding Portugal e a Fundação Calouste Gulbenkian organizou, em 28 de setembro de 2011, o primeiro evento internacional em Portugal sobre o tema do crowdfunding. Já no ano seguinte, a 11 de dezembro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) realizou uma conferência sobre crowdfunding, onde Deputados, especialistas e investigadores abordaram as vantagens e desvantagens da sua regulamentação e as novas possibilidades de financiamento que este novo conceito permite, quer em Portugal, quer no Mundo. Na sequência desta última conferência, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou a presente iniciativa. Esta tem como objetivo a introdução na ordem jurídica portuguesa da figura do financiamento colaborativo ou crowdfunding. Na exposição de motivos pode ler-se, nomeadamente, que o principal objetivo do presente diploma assenta na introdução desta figura (…), de forma a assegurar segurança nas transações realizadas neste contexto, e dotar o sistema de credibilidade e fiabilidade para todos os intervenientes. (…) Paralelamente, introduz-se expressamente na lei a identificação de todas as modalidades de financiamento colaborativo atualmente praticadas em Portugal, alargando-se o leque desta atividade a outras modalidades, praticadas noutros países, mas carecidas de enquadramento entre nós. Sobre esta matéria cumpre, ainda, mencionar a Crowdsourcing.org, fundada em 2010, que é o maior repositório online de notícias, artigos, vídeos e informações sobre o tema do crowdsourcing e do crowdfundinge a Crowdfunding Accreditation for Platform Standards, que resultou de uma iniciativa da própria Crowdsourcing.org e que visa promover a adoção das melhores práticas para a operação de plataformas de crowdfunding. Para uma mais eficaz e completa compreensão da presente iniciativa refere-se, por fim, o Código dos Valores Mobiliários. o Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia Específica STEINBERG, Scott ; DeMARIA, Rusel – The crowdfunding Bible [Em linha]: how to raise money for any startup, video game or project.[s.l.]: READ.ME, 2012.[Consult. 6 jun. 2013]. Disponível em: WWW:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/crowdfunding.pdf>. Resumo: Este documento constitui um guia muito completo do financiamento colaborativo, que ensina a lançar, negociar e operar com sucesso uma campanha de captação de recursos online independentemente da área escolhida, do objetivo ou do orçamento. Trata-se de um manual para empreendedores e empresários que apresenta as vantagens e desvantagens do financiamento colaborativo e revela técnicas para captar a atenção dos meios de comunicação e do público em geral e para convencer os investidores a apoiar iniciativas de todos os tipos, numa linguagem que todos podem entender. Abordando todo o tipo de áreas, desde livros a filmes, álbuns, produtos de consumo, videojogos, novas linhas de moda ou eventos públicos, ensina a utilizar argumentos convincentes, a montar uma estratégia inspiradora e a convencer os potenciais financiadores. Os autores são financiadores colaborativos de sucesso e investidores que se dirigem a uma nova geração de iniciantes e os ajudam a descobrir o admirável mundo novo do capital e dos investimentos que se encontra ao seu alcance. CROWDFUNDING INDUSTRY REPORT 2012 [Em linha]: Market Trends, Composition and Crowdfunding Platforms. Abridged version. New York: Coudsourcing, 2012.[Consult. 6 jun. 2013]. Disponível em :WWW:.

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