Tabela G – Conta Consolidada das Administrações Públicas (ótica de contas ) Grandes

agregados 2010 e 2011 ( milhões de euros)

Como se pode constatar, o saldo do subsetor em apreço ficou negativo em mais de 741 milhões de euros.

Cumpre ainda escrutinar as transferências financeiras da Administração Central para a Administração

Local, no cumprimento do disposto da Lei das Finanças Locais.

Conforme se poderá atestar no quadro seguinte, para a Administração Local foram transferidos 2.220

milhões de euros, um valor abaixo do executado em 2010 (que alcançou cerca de 2.346 milhões de euros).

Com efeito, no âmbito das recomendações do Tribunal de Contas já de 2009, que vem recomendar que a

participação variável dos municípios no IRS, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei das Finanças

Locais volte a ter objeto de previsão e execução na esfera do Orçamento do Estado, através da contabilização

da parte do IRS que lhe dá origem, como receita orçamental, e da sua transferência para os municípios, como

despesa orçamental.

No que respeita a outras transferências – nomeadamente verbas transferidas para cooperação técnica e

financeira – regista-se uma diminuição de mais de 2 milhões de euros face a 2010, cifrando-se em 38,6

milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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