O TC evidencia ainda que o ano de 2011 caraterizou-se pela contração da atividade económica, que

determinou uma queda do PIB de 1,7%, que foi menos acentuada porque as exportações e o consumo interno

tiveram um a evolução acima do esperado.

Parte II – Opinião do Relator

O ano de 2011 foi marcado pelo estabelecimento do chamado Programa de Assistência Económica e

Financeira, acordado entre o PS, então no governo, e o PSD e O CDS-PP, então na oposição, com a

Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Hoje é cada vez mais claro

que estamos, acima de tudo, perante um programa ideológico de reconfiguração do Estado.

A evolução profundamente negativa da situação económica do país, com a destruição do tecido produtivo,

a contração do mercado interno, a rutura das cadeias de pagamento, a asfixia e ruína das micro, pequenas e

médias empresas e o agravamento da dependência externa e dos défices estruturais, demonstra o efeito

devastador de uma política submetida aos interesses dos grupos monopolistas e dos grandes grupos

económicos é bem o espelho das implicações que essa reconfiguração tem na vida dos portugueses.

As implicações do PAEF foram visíveis imediatamente a seguir ao início da sua implementação. No 2º

semestre de 2011, o consumo de bens duradouros pelas famílias caiu 24,4%, o consumo de bens alimentares

caiu pela primeira vez desde 1996 (primeiro ano da informação apresentada por trimestre) e o investimento

das empresas caiu 18,9%.

Os dados económicos e sociais do País são altamente preocupantes e elucidativos: quebras brutais no

primeiro semestre – menos 3,4% no consumo público, menos 4,5% no privado e menos 12,5% no

investimento –, um retrocesso da produção para índices idênticos a 1995, na indústria, construção e

agricultura, milhares de empresas encerradas e um milhão de desempregados reais. Tais dados antecipam o

impacto económico desta política: uma profunda recessão económica, expressa numa significativa contração

do PIB. Este é um rumo que afunda o país e que tem como uma das faces mais visíveis e com maiores

implicações na vida da generalidade dos portugueses, o desemprego, que, só no último trimestre de 2011 foi

aumentado com a perda de 132 000 empregos.

Mas, os problemas económicos e financeiros que se agravaram a partir de 2011 com a ingerência de

entidades externas a troco da prestação de empréstimos financeiros, tem a sua génese muito atrás, ancorada

em opções políticas que têm promovido a concentração da riqueza produzida no país. A receita aplicada a

partir de 2011 tem agravado os problemas, como temos oportunidade de analisar já na presente apreciação da

Conta Geral do Estado.

Parte III – Parecer da Comissão

A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o

presente Relatório, sobre a Conta Geral do Estado de 2011, deverá ser remetido à Comissão Parlamentar de

Orçamento e Finanças, em conformidade com o artigo 206.º, n.º 1, alínea c), do Regimento da Assembleia da

República, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate em Plenário.

Palácio de São Bento, 5 de março de 2013.

O Deputado Relator, João Ramos — O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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