2. Enquadramento macroeconómico

A Conta Geral do Estado assume que a execução orçamental de 2011 é condicionada pelo Programa de

Assistência Económica e Financeira (PAEF) assinado entre o PS, o PSD e o CDS e a Comissão Europeia, o

Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

No enquadramento do PAEF, o Estado Português comprometeu-se a consolidar as contas públicas,

através da introdução de melhorias na execução orçamental e da promoção da eficiência na prestação dos

serviços públicos. A execução orçamental assumiu um caracter altamente restrito, tendo inclusivamente

contado com medidas extraordinárias para da consolidação orçamental, através a aplicação de uma sobretaxa

em sede de IRS e da transferência de ativos de fundos de pensões. Estas medidas permitiram que se

atingissem os objetivos orçamentais com um défice de 4,2% do PIB, isto é abaixo dos 5,9% impostos pelo

PAEF.

A execução orçamental, no enquadramento atrás descrito, foi acompanhada de uma contração da atividade

económica que resultou numa diminuição de 1,6% do PIB, assumindo a CGE que, ficou contudo abaixo da

previsão inicial do PAEF. De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais do INE, nos três primeiros

trimestres de 2011, o PIB registou uma queda acumulada em termos homólogos de 1,1%. Esta situação traduz

uma queda generalizada das componentes da procura interna, paralelamente a um crescimento significativo

das exportações no período (cerca de 8%). No mesmo período, entretanto, o consumo privado caiu 3%, e a

FBCF contraiu cerca de 10% face ao período homólogo de 2010. A “magnitude” da redução do consumo

público ocorre, saliente-se, após anos consecutivos de aumento expressivo.

No que respeita ao aumento das exportações, saliente-se que a redução da procura interna se traduziu

numa queda da procura agregada, induzindo uma significativa redução das importações de bens e serviços,

“em particular devido ao elevado conteúdo importado das componentes da procura que registaram quedas

mais expressivas”.

De acordo com a informação disponível, utilizando como fonte o Boletim Económico de Inverno de 2011,

manteve-se o quadro recessivo que caracterizou a economia portuguesa ao longo de 2011, no contexto do

ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos que a marcaram ao longo da última década.

O défice das administrações públicas ficou nos 4,2% do PIB, muito abaixo dos 9,8% atingidos em 2010. A

dívida pública atingiu o rácio de 107,8%, sendo que, o principal contributo para o seu aumento em 2011 foram

os ajustamentos défice-dívida.

O saldo geral do Estado atingiu um défice de 4,1% do PIB, para isto concorreu uma cobrança da receita

acima do previsto no orçamento (108,3%) e a concretização de uma despesa abaixo do previsto (98,9%).

Em 2011, os encargos com as parcerias publico privado aumentaram 62%, por responsabilidade pelas

parcerias rodoviárias, ficando acima do previsto com um desvio de 25%.

A governação orçamental foi marcada por “alterações importantes, envolvendo, em particular, a definição

de regras orçamentais, a fixação de um quadro orçamental de médio prazo assente num Quadro Plurianual de

Programação Orçamental e a criação de um conselho de finanças públicas independente.”

3. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

O MNE teve um orçamento inicial de 363,4M€, foi posteriormente feito um reforço orçamental de 18,7M€,

passando a dispor de um orçamento de 382,1M€.

No âmbito dos créditos especiais o MNE contou com 20,9M€, dos quais: Fundo da Língua Portuguesa

9,8M€; Secretaria Geral 4,7M€; Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P 1,9M€; e Cimeira Nato

1,6M€.

Em termos de despesa, ela está patente no quadro que se segue:

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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