A execução orçamental em Serviços Integrados foi de 94,4%, depois de 10M€ de cativação e os SFA uma

execução de 90,8%, depois de 2M€ de cativação.

Em termos de PIDDAC, o programa orçamental P003 – Representação externa com um orçamento final de

14M€, teve uma execução de 42,3%. O programa orçamental P021 – Cooperação para o Desenvolvimento,

com uma dotação final de 1M€, do qual não houve qualquer execução.

O investimento por Medidas e programas, disponibilizou 5M€ de investimento nacional o que representa

0,3% da estrutura total de Programas e Medidas.

Em termos de saldo, o MNE, abriu o ano 13.617.831,80€. No decorrer do ano as transações financeiras

verificadas foram: em Ativo, 179.280.481,11€; e em Passivo 184.985.768,33€. O ano fechou com um saldo de

19.323.119,02€.

No âmbito da política orçamental, o MNE promoveu o “Controlo das despesas de capital da Direção-Geral

de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas” e “Auditorias financeiras aos serviços externos”.

No âmbito da área da Administração Central auditadas a CGE refere a auditoria realizada a um Fundo na

área dos negócios estrangeiros, de que se salientaram as seguintes conclusões:

“• Ausência de estratégia formal do fundo e de avaliação dos resultados (v.g. não aprovação dos planos

anuais e plurianuais e relatórios de atividades);

• Autorização de despesas do Fundo pelo Presidente do Fundo sem homologação prévia do membro do

Governo da tutela (M€ 15,9 em 2009/2010);

• Projetos aprovados superiores em m€ 663 à dotação do Fundo (M€ 30);

• Adiantamento de verbas da entidade gestora para pagamento de despesas do fundo em 2010 (M€ 1,7);

• Não prestação de contas e despesas não elegíveis nalguns projetos.

Neste último caso, foi efetuada comunicação ao Tribunal de Contas por haver indícios de ilícitos

financeiros.”

Foram ainda realizadas outras auditorias a estruturas do MNE:

a) Despesas de capital da Direção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

(DGACCP)

Das auditorias às despesas de capital inscritas no PIDDAC nos anos de 2009 e 2010, relativos à

continuidade do programa “modernização da rede consular” destacam-se como principais conclusões:

Sendo o ajuste direto utilizado como regra de contratação, recomendou-se como conveniente a consulta

a pelo menos três entidades:

Deficiente planeamento financeiro de projetos de PIDDAC, porquanto apesar de ser a DGACCP que

acompanha a execução dos projetos de financiamento é o Departamento Geral de Administração que

acompanha a contratação e os pagamentos. Recomendou-se melhor articulação.

b) Auditorias Financeiras aos Serviços Externos do MNE

Em 2011 foram concluídos quatro relatórios, dos quais são destacadas as seguintes recomendações,

sendo uma parte delas dirigida aos serviços da Secretaria-Geral:

“Controlo Interno:

– Inexistência de um sistema informático de registo contabilístico aliada a deficiente formação do pessoal

nessa matéria, encontrando-se registos avulsos que não garantem os requisitos legais nem as funções de

apoio à gestão orçamental;

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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