Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 21 - Evolução da Situação Financeira do Subsector Estado

Mapas contabilísticos: Mapas I - Receita do Estado por Classificação Económica; Mapa IV - Despesa do Estado por Classificação Económica. Elementos informativos: Mapas n.º 12 e n.º 13 Receitas cobradas e Despesas pagas, respetivamente, de acordo com a especificação económica, comparadas com as do ano anterior; Mapas n.º 19 e n.º 21 Despesas cruzadas segundo as classificações económica/orgânica e económica/funcional, respetivamente. Os valores registados nas rubricas de encargos com a dívida (incluídos nos “Juros e outros encargos”) correspondem aos valores levantados pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) para pagamento dos encargos da dívida pública, que podem não corresponder aos encargos efetivamente pagos por aquele Instituto pelas razões explicitadas no Quadro 51, apresentado no Volume II-Tomo I.

(Milhões de euros)

2011 2012 2012/2011

Receita corrente 38.020,2 35.756,6 -6,0 -Impostos diretos 15.046,9 13.633,6 -9,4 -Impostos indiretos 19.312,3 18.407,0 -4,7 -Contribuições p/a Seg. Social, CGA e ADSE 464,8 433,1 -6,8 -Taxas, multas e outras penalidades 698,6 736,4 5,4 -Rendimentos da propriedade 288,2 526,9 82,8 -Transferências correntes 1.171,5 843,2 -28,0 -Outras receitas correntes 1.037,8 1.176,3 13,3 -

Receita de capital 3.620,4 4.102,9 13,3 -Transferências capital 3.318,0 2.846,6 -14,2 -Outras receitas de capital 302,4 1.256,3 315,5 -

Despesa corrente 45.534,0 45.933,8 0,9 117,8Despesas com pessoal 10.293,5 8.438,3 -18,0 31,2Aquisição bens e serviços 1.817,4 1.650,0 -9,2 31,9Juros e outros encargos 6.039,2 6.874,0 13,8 0,0Transferências correntes 26.247,3 28.213,9 7,5 54,3Subsídios 601,6 247,2 -58,9 0,0Outras despesas correntes 535,1 510,3 -4,6 0,4

Despesa de capital 3.150,3 2.821,7 -10,4 20,1Aquisição de bens de capital 432,0 659,6 52,7 16,2Transferências capital 2.704,8 2.127,2 -21,4 3,9Outras despesas capital 13,6 35,0 157,1 0,0

Receita Efetiva 41.640,6 39.859,5 -4,3 - Receita fiscal 34.359,2 32.040,6 -6,7 - Receita não fiscal 7.281,3 7.818,8 7,4 -Despesa Efetiva 48.684,4 48.755,5 0,1 138,0

Saldo corrente -7.513,9 -10.177,2Saldo de capital 470,1 1.281,2

Saldo global -7.043,8 -8.896,0Saldo primário -1.004,6 -2.022,0

Por memória:Endividamento líquido 13.277,2 20.802,3

Passivos Financeiros - Receita 114.862,5 112.078,7Passivos Financeiros - Despesa 101.585,2 91.276,5

Ativos financeiros líquidos 6.833,4 11.346,2Ativos financeiros - Despesa 8.379,9 11.810,3Ativos financeiros - Receita 1.546,4 464,0

Fonte: DGO(SIGO-SCC e SCR)Notas:Exclui operações relacionadas com Gestão de Dívida pública (FRDP):

ReceitaAtivos financeiros 600,0 2.208,1Passivos Financeiros 0,0 0,0

DespesaTransferências capital 0,0 2.768,1

Execução OrçamentalClassificação económica

Variação (%) Despesa anos anteriores

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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