Situação Financeira das Administrações Públicas

A receita do subsector Estado diminuiu 4,3%, face a 2011, devido, claramente, ao desempenho da

receita fiscal, que apresentou um decréscimo de 6,7% (-2.318,6 M€), ligeiramente amenizado pelo

crescimento da receita não fiscal (+7,4%, a que correspondem +537,5 M€).

Para o comportamento da receita fiscal, os impostos diretos contribuíram com uma diminuição de

1.413,3 M€, sendo de destacar:

x O decréscimo registado no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (-745,5 M€, representando uma variação homóloga negativa de -7,6%), justificado,

principalmente, pela não cobrança da sobretaxa extraordinária em sede deste imposto

(790 M€, em 2011), e pela inexistência de retenções na fonte de IRS sobre o subsídio

de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados, devido à sua

suspensão;

x A diminuição de 887,1 M€ (-17,2%) na cobrança do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), face ao período homólogo, em resultado do efeito conjugado

da diminuição da receita bruta e do aumento do valor dos reembolsos pagos;

x O aumento nos outros impostos diretos na ordem dos 218,7 M€, para o qual contribuiu essencialmente a receita proveniente do RERT III.

Por sua vez, a cobrança dos impostos indiretos registou uma quebra de 905,3 M€,

maioritariamente explicada pelas seguintes variações em alguns dos tributos que compõem esse

capítulo da receita:

x Redução em 264,6 M€ (-42,2%) da cobrança obtida através do Imposto sobre Veículos (ISV), por efeito da quebra nas vendas de veículos;

x Diminuição de 251,5 M€ (-1,9%) na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), refletindo, essencialmente, as transferências para o financiamento do Programa

de Emergência Social (PES) e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

(ASECE);

x Redução em 189,9 M€ (-8,2%) na receita arrecadada pelo Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP);

x Decréscimo de 124,7 M€ (-8,4%) na receita do Imposto do Selo (IS), causada pela diminuição das operações financeiras em 2012.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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