Situação Financeira das Administrações Públicas

Relativamente à variação da receita não fiscal, deve-se destacar o seguinte:

x O aumento nas “Outras receitas de capital”, associado às receitas geradas com o contrato de concessão de serviço público aeroportuário relativo aos aeroportos

situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores e com o leilão

para atribuição de direitos de utilização de frequências de radiocomunicações de

quarta geração;

x A diminuição em “Transferências de capital”, causada pelo efeito base da transmissão para o Estado da titularidade dos ativos afetos às responsabilidades dos fundos de

pensões do sector bancário, sendo que em 2012 se transferiu um valor remanescente,

inferior a movimento idêntico operado em 2011;

x O decréscimo nas “Transferências correntes”, motivado pela diminuição das que tiveram proveniência no subsector dos serviços e fundos autónomos (SFA);

x O aumento em “Rendimentos da propriedade”, justificado pelo acréscimo verificado na cobrança de juros associados a empréstimos concedidos a sociedades públicas não

financeiras e a obrigações de capital contingente de várias sociedades financeiras

adquiridas pelo Estado;

x O aumento em “Outras receitas correntes”, explicado pelo incremento nas comissões de garantia de empréstimos avalizados pelo Estado.

A despesa efetiva registou um acréscimo de 0,1% relativamente a 2011, tendo a despesa primária

evidenciado um decréscimo de 1,8%. Para a variação total da despesa efetiva, contribuíram o

crescimento da despesa corrente em 0,8 p.p. e a redução da despesa de capital em -0,7 p.p..

Os resultados apresentados estão influenciados pela concretização, em 2012, de transferências

para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito do programa de regularização de dívidas da

saúde, que totalizaram 1.932 M€. Excluído este efeito, o qual não é considerado para apuramento da

despesa relevante para efeitos de aferição do cumprimento do PAEF, a taxa de variação homóloga da

despesa e da despesa primária situar-se-ia em -3,8% e -6,3%, respetivamente.

A evolução das principais componentes da despesa foi a que se evidencia, resultando dos fatores

igualmente referidos:

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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