Situação Financeira das Administrações Públicas

O endividamento líquido registou um aumento de 7,5 mil M€, em resultado do menor volume de

amortizações da dívida pública sobretudo a associada ao financiamento de passivos detidos por

instituições bancárias.

III.1.2.2.1. Receitas do Estado

A receita efetiva do Estado, no que se refere ao objetivo inicialmente traçado no OE2012, superou

em cerca de 1,5%. Contudo, relativamente ao orçamento corrigido constata-se uma diminuição de

8,6%.

QUADRO 22 - Receitas do Estado - Cobrança líquida - Comparação da execução com a previsão

Fonte: DGO. Nota: A receita efetiva não inclui ativos e passivos financeiros.

Destaque-se, pela sua importância em termos de valor absoluto, a execução dos impostos diretos

e dos impostos indiretos que obtiveram relativamente ao esperado, uma diminuição de 5,6% e

11,0%, respetivamente. O imposto que mais contribui, no que se refere aos impostos diretos, para a

(Milhões de euros)

Grau de execução

Previsãoinicial

Previsãocorrigida

Execução Valor %

Execuçãovs

Orçamentocorrigido

(2) (3) (4) (5)=(4)-(3)(6)=[(4)-

(3)]/(3)*100(7)=(4)/(3)

Receitas correntes: 38.663,0 38.740,8 35.540,7 -3.200,1 -8,3 91,7Impostos diretos 14.337,7 14.449,0 13.633,6 -815,4 -5,6 94,4Impostos indiretos 20.995,4 20.688,1 18.407,0 -2.281,1 -11,0 89,0Contribuições para a SS, a CGA e ADSE 529,7 531,2 433,1 -98,1 -18,5 81,5Taxas, multas e outras penalidades 674,0 704,9 736,4 31,5 4,5 104,5Rendimentos da propriedade 457,9 457,9 526,9 69,0 15,1 115,1Transferências correntes 956,9 1.142,6 858,9 -283,7 -24,8 75,2Venda de bens e serviços correntes 407,2 449,2 449,7 0,5 0,1 100,1Outras receitas correntes 304,2 317,8 495,0 177,2 55,8 155,8

Receitas de capital: 149.506,6 162.103,4 118.685,4 -43.418,0 -26,8 73,2Venda de bens de investimento 96,5 96,5 2,2 -94,3 -97,8 2,2Transferências de capital 109,5 2.807,9 2.846,6 38,7 1,4 101,4Ativos financeiros 1.625,0 4.625,0 2.672,1 -1.952,9 -42,2 57,8Passivos financeiros 147.671,5 153.697,9 112.078,7 -41.619,2 -27,1 72,9Outras receitas de capital 4,1 876,1 1.085,8 209,7 23,9 123,9

Recursos próprios comunitários 170,2 170,2 155,5 -14,7 -8,7 91,3Reposições não abatidas nos pagamentos 70,1 79,3 74,4 -4,9 -6,2 93,8Saldos da gerência anterior 165,5 838,6 168,3 -670,2 -79,9 20,1

TOTAL DA RECEITA EFETIVA 39.278,9 43.609,4 39.873,5 -3.735,9 -8,6 91,4

TOTAL GERAL 188.575,3 201.932,3 154.624,3 -47.308,0 -23,4 76,6

Designação

2012Variação da Execução

vsPrevisão corrigida

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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