Situação Financeira das Administrações Públicas

cabendo quase 20% aos impostos especiais sobre o consumo (ISP, IT e IABA), e cerca de 10% aos

outros impostos indiretos administrados pela AT (ISV, IS e IUC), tendo os restantes natureza residual.

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)

A receita líquida do ISP, arrecadada em 2012 pelos serviços integrados (subsector Estado),

ascendeu a 2.115,6 M€, valor que traduz um decréscimo de cobrança de 8,2% (-189,9 M€). Esta

diminuição ficou a dever-se ao efeito conjugado da diminuição da receita bruta (-201,4 M€) e à

diminuição dos reembolsos/restituições pagos (-11,5 M€). O quadro seguinte evidencia o peso

significativo da “Gasolina” e do “Gasóleo”, tanto na cobrança líquida como nas variações ocorridas.

QUADRO 26 - Receita líquida do ISP por produtos

Fonte: AT.

Salienta-se que no subsector dos SFA estão contabilizados 557,2 M€ a título de ISP (Mapa VI), que

assim, no conjunto da AC, ascendeu a 2.672,8 M€. A distribuição do ISP pelos SFA no ano de 2012

(conforme consta dos mapas 31 do MEE e do MAMAOT nos volumes II – tomos IX e X) é a seguinte:

514,1 M€ da Estradas de Portugal, SA, 23,7 M€ do FPC e 19,4 M€ do IFAP. Refere-se ainda que na

CGE/2011 o valor do ISP nos SFA foi de 47,9 M€ (25,7 M€ do FPC e 22,2 M€ do IFAP), atendendo a

que a Estradas de Portugal, SA, não fazia parte do perímetro de consolidação, pois apenas em 2012

são consideradas como entidade pública reclassificada (EPR).

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A receita líquida do IVA ascendeu no ano de 2012 a 12.800,1 M€, traduzindo uma quebra de

cobrança de 251,5 M€ (-1,9%), essencialmente devida ao abrandamento da atividade económica.

Esta evolução ocorre após o significativo acréscimo de receita verificado no ano de 2011, cifrado em

905,7 M€ (+7,5%), para o qual contribuíram significativamente o aumento da taxa normal para 23%

e, a partir de outubro de 2011, a eliminação da taxa reduzida sobre a eletricidade e o gás natural.

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Gasolina 902,9 812,5 731,4 -81,1 -10,0Gasóleo 1.456,9 1.379,1 1.248,2 -130,9 -9,5Fuelóleo 2,5 2,0 1,4 -0,6 -30,0Gases de petróleo liquefeito (GPL) + Gás 5,5 7,8 7,8 0,0 0,0Querosene 0,8 1,0 1,4 0,4 40,0Electricidade - - 32,5 32,5 -Outros óleos minerais 37,5 103,1 92,9 -10,2 -9,9

TOTAL 2.406,1 2.305,5 2.115,6 -189,9 -8,2

DesignaçãoExecução orçamental Variação em

2012/2011

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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