Debates Parlamentares - Diário 164, p. 79 (2013-07-08)

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Situação Financeira das Administrações Públicas

não serão alheias a diminuição do poder de compra das famílias e empresas portuguesas, para além

do fim do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida no final do ano de 2010.

Imposto sobre o Tabaco (IT)

A receita líquida do IT ascendeu em a 1.356,6 M€, menos 93,1 M€ que no ano anterior (-6,4%),

em linha com o comportamento dos restantes IEC (ISP e IABA). Constata-se ainda que esta variação

resulta da conjugação, no mesmo sentido, do efeito da diminuição da receita bruta (87,2 M€) e do

aumento dos reembolsos pagos (5,9 M€).

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA)

A receita do IABA ascendeu a 168,0 M€ em 2012, traduzindo uma quebra de 4,7 M€ (-2,7%) e

confirmando a variação já verificada no ano de 2011 (-5,1%). No quadro seguinte evidencia-se a

distribuição da receita do IABA por produtos no último triénio.

QUADRO 27 - Receita do IABA por produtos

Fonte: AT.

Imposto do Selo (IS)

A receita do IS ascendeu no ano de 2012 a 1.358,3 M€, valor que traduz uma quebra de 124,7 M€

(-8,4%), tendência aliás que se vem verificando desde 2008. A receita do IS foi maioritariamente

proveniente de retenções na fonte (1.190,9 M€), sendo que a parcela de imposto relativa às

operações financeiras e de seguros, no seu conjunto, é de 986,2 milhões de euros.

Imposto Único de Circulação (IUC)

A receita líquida do IUC ascendeu a 197,6 M€, registando um acréscimo de 24,0 M€ (+13,8%) e

contrariando a tendência de quebra na generalidade dos impostos. Paradigmático é o facto de o IUC

apresentar desde 2008, o primeiro em que o IUC abarcou o ano completo, acréscimos de cobrança

(de 14,8% em 2011, de 17,8% em 2010 e de 23,7% em 2009), que já se verificavam no período

(Milhões de euros)

2010 2011 2012 Valor %

Bebidas alcoólicas 105,0 99,2 98,1 -1,1 -1,1Cerveja 76,1 73,1 69,7 -3,4 -4,7Álcool etílico 0,9 0,4 0,2 -0,2 -50,0

TOTAL 182,0 172,7 168,0 -4,7 -2,7

DesignaçãoExecução orçamental Variação em

2012/2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

Situação Financeira das Administrações Públicas não serão alheias a diminuição do poder de compra das famílias e empresas portuguesas, para além do fim do programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida no final do ano de 2010. Imposto sobre o Tabaco (IT) A receita líquida do IT ascendeu em a 1.356,6 M€, menos 93,1 M€ que no ano anterior (-6,4%), em linha com o comportamento dos restantes IEC (ISP e IABA). Constata-se ainda que esta variação resulta da conjugação, no mesmo sentido, do efeito da diminuição da receita bruta (87,2 M€) e do aumento dos reembolsos pagos (5,9 M€). Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) A receita do IABA ascendeu a 168,0 M€ em 2012, traduzindo uma quebra de 4,7 M€ (-2,7%) e confirmando a variação já verificada no ano de 2011 (-5,1%). No quadro seguinte evidencia-se a distribuição da receita do IABA por produtos no último triénio. QUADRO 27 - Receita do IABA por produtos Fonte: AT. Imposto do Selo (IS) A receita do IS ascendeu no ano de 2012 a 1.358,3 M€, valor que traduz uma quebra de 124,7 M€ (-8,4%), tendência aliás que se vem verificando desde 2008. A receita do IS foi maioritariamente proveniente de retenções na fonte (1.190,9 M€), sendo que a parcela de imposto relativa às operações financeiras e de seguros, no seu conjunto, é de 986,2 milhões de euros. Imposto Único de Circulação (IUC) A receita líquida do IUC ascendeu a 197,6 M€, registando um acréscimo de 24,0 M€ (+13,8%) e contrariando a tendência de quebra na generalidade dos impostos. Paradigmático é o facto de o IUC apresentar desde 2008, o primeiro em que o IUC abarcou o ano completo, acréscimos de cobrança (de 14,8% em 2011, de 17,8% em 2010 e de 23,7% em 2009), que já se verificavam no período (Milhões de euros)2010 2011 2012 Valor %Bebidas alcoólicas 105,0 99,2 98,1 -1,1 -1,1Cerveja 76,1 73,1 69,7 -3,4 -4,7Álcool etílico 0,9 0,4 0,2 -0,2 -50,0TOTAL 182,0 172,7 168,0 -4,7 -2,7DesignaçãoExecução orçamental Variação em2012/20118 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________79

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