Situação Financeira das Administrações Públicas

QUADRO 30 - Prescrições de Dívidas Fiscais desde 2005

Fonte: AT

No quadro seguinte evidencia-se, por imposto, o valor das dívidas cujo prazo de prescrição

ocorreu e cuja impossibilidade legal de cobrança foi verificada, em 2012, com a consequente

extinção e arquivo de processos.

QUADRO 31 - Dívidas que prescreveram em 2012

Fonte: AT

É importante relevar que os valores agora publicados correspondem àqueles que foram até ao

momento declarados prescritos, pelo que os dados apresentados não são estáticos, podendo sofrer

variações se, no futuro, os serviços de finanças vierem a constatar que outras dívidas prescreveram.

(Milhões de euros)

Número de Processos declarados prescritos

Valor declarado prescrito

2005 112.474 231,5

2006 111.489 500,5

2007 65.715 521,3

2008 498.823 1.266,6

2009 98.512 572,6

2010 233.628 684,5

2011 158.364 615,9

2012 93.593 833,7

Ano2011

(Milhões de euros)

Valor % Valor % Valor %

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 14,7 10,5% 11,4 10,1% -3,3 -22,4%

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 28,3 20,2% 26,1 23,2% -2,2 -7,8%

Imposto sobre o Valor Acrescentado 75,7 54,0% 57,5 51,1% -18,2 -24,0%

Outros (Inclui impostos municipais) 21,5 15,3% 17,6 15,6% -3,9 -18,1%

TOTAL 140,2 100,0% 112,6 100,0% -27,6 -19,7%

2011 2012Classificação económica

Variação em N/N-1

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

82