Debates Parlamentares - Diário 164, p. 83 (2013-07-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Situação Financeira das Administrações Públicas

Cabe ainda realçar que para 2012 a larga maioria de dívidas prescritas são de IVA, resultando

fundamentalmente de dívidas provenientes de liquidações oficiosas efetuadas sobre contribuintes

que não existem ou não exercem atividade, pelo que a declaração de prescrição resulta, sem mais,

da impossibilidade da sua cobrança.

Eficiência Fiscal

Durante o ano de 2012 foram cobrados coercivamente 1.218 M€, incluindo juros e custas,

referentes a dívidas fiscais e não fiscais. O quadro seguinte mostra o valor das dívidas fiscais

recuperadas pela AT, distribuídas pelos vários impostos e receitas acessórias.

QUADRO 32 - Dívidas Fiscais Recuperadas em 2012

Fonte: AT

A cobrança coerciva converte em receita fiscal as dívidas pendentes de cobrança. Contudo, a

Administração Fiscal não pode exercer a sua ação sobre toda a dívida do mesmo modo, porquanto

parte se encontra legalmente suspensa e outra é incobrável por falta de bens executáveis.

Em 2012 a Administração Fiscal, a fim de proporcionar um mais eficiente controlo das garantias

prestadas em processos de execução fiscal que se encontravam suspensos, nos termos do art.º 169º

do CPPT, continuou o projeto de qualificação da carteira da dívida suspensa, iniciado em 2011, com a

divulgação de instruções aos serviços, sobre a reavaliação e dispensa de garantias, proporcionando

um maior controlo da qualidade e valor das garantias prestadas.

(Milhões de euros)

TOTAL % TOTAL %Quantia

exequendaJuros de

moraCustas Valor %

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 417,5 35,0% 327,0 27,7% 292,1 21,7 13,2 -90,5 -21,7%

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 135,9 11,4% 201,0 17,0% 166,5 25,0 9,5 65,1 47,9%

Imposto sobre o Valor Acrescentado 425,5 35,8% 395,4 33,6% 345,2 33,5 16,7 -30,1 -7,1%

Outros (Inclui impostos municipais) 212,5 17,8% 256,4 21,7% 233,5 12,5 10,4 43,9 20,7%

TOTAL 1.191,4 100,0% 1.179,8 100,0% 1.037,3 92,7 49,8 -11,6 -1,0%

Classificação económica

2012 Variação em N/N-1

2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

Situação Financeira das Administrações Públicas Cabe ainda realçar que para 2012 a larga maioria de dívidas prescritas são de IVA, resultando fundamentalmente de dívidas provenientes de liquidações oficiosas efetuadas sobre contribuintes que não existem ou não exercem atividade, pelo que a declaração de prescrição resulta, sem mais, da impossibilidade da sua cobrança. Eficiência Fiscal Durante o ano de 2012 foram cobrados coercivamente 1.218 M€, incluindo juros e custas, referentes a dívidas fiscais e não fiscais. O quadro seguinte mostra o valor das dívidas fiscais recuperadas pela AT, distribuídas pelos vários impostos e receitas acessórias. QUADRO 32 - Dívidas Fiscais Recuperadas em 2012 Fonte: AT A cobrança coerciva converte em receita fiscal as dívidas pendentes de cobrança. Contudo, a Administração Fiscal não pode exercer a sua ação sobre toda a dívida do mesmo modo, porquanto parte se encontra legalmente suspensa e outra é incobrável por falta de bens executáveis. Em 2012 a Administração Fiscal, a fim de proporcionar um mais eficiente controlo das garantias prestadas em processos de execução fiscal que se encontravam suspensos, nos termos do art.º 169º do CPPT, continuou o projeto de qualificação da carteira da dívida suspensa, iniciado em 2011, com a divulgação de instruções aos serviços, sobre a reavaliação e dispensa de garantias, proporcionando um maior controlo da qualidade e valor das garantias prestadas. (Milhões de euros)TOTAL % TOTAL %Quantia exequendaJuros de moraCustas Valor %Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 417,5 35,0% 327,0 27,7% 292,1 21,7 13,2 -90,5 -21,7%Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 135,9 11,4% 201,0 17,0% 166,5 25,0 9,5 65,1 47,9%Imposto sobre o Valor Acrescentado 425,5 35,8% 395,4 33,6% 345,2 33,5 16,7 -30,1 -7,1%Outros (Inclui impostos municipais) 212,5 17,8% 256,4 21,7% 233,5 12,5 10,4 43,9 20,7%TOTAL 1.191,4 100,0% 1.179,8 100,0% 1.037,3 92,7 49,8 -11,6 -1,0%Classificação económica2012 Variação em N/N-120118 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________83

Descarregar páginas